Últimas Notícias sobre JUSTIÇA
O candidato a prefeito de São Paulo, Pablo Marçal (PRTB), foi condenado pela Justiça Eleitoral a pagar uma multa de R$ 30 mil por espalhar informações falsas contra o também candidato Guilherme Boulos (PSOL). A decisão, proferida pelo juiz Rodrigo Marzola Colombini da 2ª Zona Eleitoral, considera que Marçal fez “propaganda eleitoral negativa inverídica”.
Como deve funcionar bloqueio do X, após empresa de Elon Musk anunciar que não vai cumprir decisões de Moraes
Esse tipo de bloqueio já foi aplicado em outros casos no Brasil, como no bloqueio temporário do WhatsApp em 2015 e 2016. O objetivo seria impedir a disseminação de informações na plataforma, em resposta à alegada desobediência às ordens judiciais e ao descumprimento das leis brasileiras por parte da empresa de Elon Musk.
O Ministério Público estadual (MP-BA) denunciou, nesta quinta-feira (29), nove pessoas envolvidas em uma organização criminosa com atuação na administração municipal de Porto Seguro, no Extremo Sul da Bahia. O órgão aponta que o grupo está envolvido em um esquema de comercialização de licenças ambientais para empresários da região. Os suspeitos são acusados por crimes como lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, por integrarem organização criminosa e por falsidade ideológica.
O ministro Luiz Fux do STF levará para julgamento um pedido de habeas corpus que questiona a execução da pena do ex-jogador Robinho no Brasil.
STF determina possível suspensão do X no Brasil e Anatel será intermediária na medida
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, ordenou que o empresário Elon Musk informe, em até 24 horas, quem será o novo representante legal do X (antigo Twitter) no Brasil. Caso contrário, a plataforma pode enfrentar a suspensão imediata de suas atividades no país. Esta ordem surge em meio a uma disputa jurídica em torno do cumprimento de ordens judiciais pela plataforma.
O cantor baiano Caetano Veloso vai processar Carlos Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, por usar sem autorização a música “O Leãozinho” em uma postagem política nas redes sociais.
Elon Musk, dono da rede social X (antigo Twitter), ironizou a intimação digital recebida do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao publicar um meme em seu perfil na madrugada desta quinta-feira (29).
Conselho de ética aprova cassação de deputado Chiquinho Brazão, acusado de envolvimento na morte de Marielle Franco
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (28) um relatório que recomenda a cassação do mandato do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). Ele é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e do motorista Anderson Gomes, crime ocorrido em março de 2018 e que chocou o país.
Na noite de quarta-feira (28), o ministro do STF, Alexandre de Moraes, publicou uma intimação dando um prazo de 24 horas para que Elon Musk, dono do X (antigo Twitter), escolha um representante legal no Brasil. Se Musk não obedecer, a rede social poderá ser suspensa no país.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deve chamar seus apoiadores para participarem de um ato contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que está sendo acusado de abuso de poder. Ele fará esse convite por meio de um vídeo.








