Até agora, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) registrou 37.064 denúncias de propaganda irregular nas eleições de 2024, todas enviadas por meio do aplicativo Pardal. Esta ferramenta gratuita, desenvolvida pela Justiça Eleitoral, permite aos cidadãos reportar infrações de maneira prática e acessível.

A Justiça de São Paulo negou o pedido de Suzane Von Richthofen para reduzir a frequência de seus tratamentos psiquiátrico e psicológico, obrigatórios desde que progrediu para o regime aberto após sua condenação pela morte dos pais. Ela deixou a prisão em janeiro de 2023.

A rede social X, anteriormente conhecida como Twitter, continua suspensa no Brasil, mesmo após pagar as multas que devia à Justiça. Isso ocorre porque a plataforma ainda está desobedecendo outras ordens judiciais.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, abordou o impacto das redes sociais na democracia e na liberdade de expressão durante a palestra magna de encerramento da 2ª Edição do Congresso Desafios do Poder Judiciário na Contemporaneidade, realizada em Salvador nesta sexta-feira (13).

Um carro de luxo, associado a um dos alvos da Operação Falsas Promessas, que resultou na prisão de dois influenciadores baianos, no dia 5 deste mês, em Salvador, foi encontrado escondido em uma oficina, na cidade de Balneário Camboriú, em Santa Catarina (SC).

A Justiça do Rio de Janeiro determinou que influenciadores mostrem os contratos firmados com a Blaze, empresa de apostas. Na decisão, publicada em agosto pela 5ª Vara Cível da Regional da Leopoldina, são citados o youtuber Felipe Neto e o jogador Neymar Jr. 

A campanha de intensificação da Ação Cidadã Sou Pai Responsável 2024, promovida pela Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA), foi concluída com sucesso. Lançada em 7 de agosto, a campanha registrou 987 atendimentos e 327 exames de DNA realizados em agosto. Em Salvador, a Especializada de Família, coordenada pelos defensores Tatiane Ferraz e Adriano Oliveira, realizou 119 exames, superando os 113 do ano anterior.

Nas eleições municipais deste ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apresentará a nova urna eletrônica UE2022. Além deste novo modelo, também estarão em operação urnas dos anos de 2013, 2015 e 2020. No total, serão utilizadas 571.024 urnas eletrônicas em 6 de outubro para atender mais de 155 milhões de eleitores.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) montou um posto de atendimento para funcionar durante os sete dias do Rock in Rio, que começou nesta sexta-feira (13). O posto vai ficar dentro da Cidade do Rock, em um espaço chamado Central de Órgãos Públicos, na Arena 1 do Parque Olímpico, nos dias 13, 14, 15, 19, 20, 21 e 22 de setembro.

Nesta sexta-feira (13), a Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que rejeite as ações da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Partido Novo, que contestam a multa diária de R$ 50 mil imposta a usuários que tentarem burlar o bloqueio do X (antigo Twitter).