O Ministério Público da Bahia (MPBA) recomendou ao prefeito de Conceição do Almeida, Ito de Bêga, e à prefeita eleita, Renata Suely, a realização de um concurso público e a substituição de funcionários temporários por servidores efetivos. A orientação foi emitida na última terça-feira, 08 de outubro, e estipula que o município publique o edital do concurso em até 60 dias.

Nesta quarta-feira (9), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que impõe restrições às decisões monocráticas de magistrados. A proposta, no entanto, pode ser barrada pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que a consideram inconstitucional.

O humorista Dilson Alves da Silva Neto, conhecido como Nego Di, réu por estelionato, já possui uma data marcada para a audiência de instrução e julgamento. O influenciador foi preso pela Polícia Civil do Rio Grande do Sul. 

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) ajuizou 27 Notícias de Irregularidade em Propaganda Eleitoral (Nipes) contra candidatos que “derramaram” santinhos em diversos locais de votação nas cidades baianas de Anagé e Caraíbas, durante a madrugada do dia 6 de outubro de 2024, dia das eleições.

A Defensoria Pública do Estado da Bahia apresentou, nesta quarta-feira (9), o novo Relatório das Audiências de Custódia em Salvador, que divulga dados como o perfil social de pessoas que foram presas em 2023, nível de reincidência, além de outras informações sobre justiça criminal.

Na manhã desta quarta-feira (9), o Ministério Público do Estado da Bahia cumpriu um mandado de busca e apreensão em Feira de Santana como parte da ‘Operação Canduras’, uma ação nacional contra a pornografia infantil. A operação é conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), pelo Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca) e pela Polícia Civil, através do Núcleo Especializado em Repressão a Crimes Contra Crianças e Adolescentes no Ambiente Virtual (Nercca).

O desembargador Carlos Augusto Pires Brandão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília, decidiu nesta terça-feira (8) suspender a proibição da divulgação do gabarito das provas do bloco 4 do Concurso Nacional Unificado (CNU), realizado em agosto deste ano. Com essa decisão, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos liberou o resultado das notas do bloco.

O Ministério Público do Estado da Bahia, por meio do promotor de Justiça Eleitoral Marco Aurélio Rubick da Silva, ajuizou 27 Notícias de Irregularidade em Propaganda Eleitoral (Nipes) contra candidatos que derramaram santinhos em diversos locais de votação nos Municípios de Anagé e Caraíbas durante a madrugada do dia 6 de outubro de 2024, dia das eleições. Na ação, o promotor requer que a Justiça aplique multa de R$ 8 mil reais contra os candidatos em cada uma das NIPEs ajuizadas.

A Secretaria de Prêmios e Apostas divulgou na noite de terça-feira (8) uma nova lista de empresas autorizadas a explorar apostas de quota fixa, conhecidas como “bets”, em todo o território nacional. O documento atualiza o número de empresas de 93 para 96, com um total de 213 apostas liberadas, um aumento em relação às 205 disponíveis anteriormente.

Mais 30 promotores de Justiça ingressaram nos quadros do Ministério Público da Bahia (MP-BA). Os novos membros tomaram posse nesta segunda-feira (7), em sessão solene realizada no auditório da sede do CAB, em Salvador.