No domingo, 18, a Polícia Civil do Amazonas prendeu um padre sob suspeita de exploração sexual de adolescentes, produção e armazenamento de material sexual, indução ao aborto e ameaça às vítimas. A prisão ocorreu em Coari, a 363 quilômetros de Manaus.

Na próxima segunda-feira, 26 de agosto, o Ministério Público estadual realizará um ato simbólico para celebrar os 18 anos da Lei Maria da Penha. A cerimônia será realizada às 9h na sede da Instituição, localizada no CAB, em Salvador. O evento contará com a presença de aproximadamente 200 promotores de Justiça e servidores.

O desembargador Flávio Oliveira Lucas, do Tribunal Regional Federal (TRF-2) do Rio de Janeiro, decidiu na terça-feira (20) que o empresário Miguel Gutierrez, ex-CEO da Americanas, não precisa mais ficar preso. Com essa decisão, Gutierrez vai poder responder ao processo em liberdade

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu aumentar a pena de um homem em Ilhéus, litoral sul da Bahia, condenado por armazenar e distribuir pornografia infantil pela internet. Atendendo a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), a sentença anterior foi modificada para condenar o réu a 6 anos e um mês de reclusão, além de uma multa.

A advogada Daniela Borges, que fez história como a primeira mulher a presidir a Ordem dos Advogados do Brasil na Bahia (OAB-BA), está se preparando para concorrer à reeleição neste ano. Ela será acompanhada pelo atual diretor tesoureiro Hermes Hilarião, que se candidatará à vice-presidência.

Quatro homens acusados de envolvimento no assassinato da cantora gospel Sara Freitas serão julgados em júri popular. A decisão foi tomada pela Vara Criminal de Dias D’Ávila na segunda-feira (19), atendendo ao pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA). O julgamento ainda não tem data definida.

A intervenção no Esporte Clube Bahia em 2013 ainda gera desdobramentos legais. Na última segunda-feira (18), a justiça decidiu a favor da jornalista Jéssica Senra em sua ação contra o clube, relacionada à divulgação do seu nome na chamada “lista do jabá”. A indenização determinada foi de R$ 80 mil.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado pode discutir nesta terça-feira (20) um projeto que regula os cigarros eletrônicos, depois de vários adiamentos. O projeto, apresentado pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), quer definir regras para a produção, venda, fiscalização e propaganda desses produtos.

O pedido foi feito pelo promotor eleitoral Fabiano Augusto Petean, em resposta a uma representação do PSB, partido da candidata à prefeitura de São Paulo, Tabata Amaral. O PSB acusou Marçal de atuação irregular nas redes sociais durante a pré-campanha. De acordo com a promotoria, houve abuso de poder econômico, pois o candidato estaria oferecendo ganhos financeiros a seus seguidores nas redes sociais para que eles divulguem sua campanha.

O Ministério Público Eleitoral pediu aos partidos políticos de Amélia Rodrigues e Conceição do Jacuípe que evitem o uso de fogos de artifício com emissão sonora durante o período eleitoral. A recomendação, feita pelo promotor de Justiça Victor Teixeira, segue uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral que proíbe propaganda que cause perturbação ao sossego público, incluindo o uso de fogos de artifício.