A juíza Andrea Calado da Cruz, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, que decretou a prisão do cantor Gusttavo Lima no âmbito de uma investigação sobre apostas ilegais, já enfrentou acusações de manipulação de processos oriundos de inquéritos policiais. Em janeiro de 2014, a direção da Subseccional da OAB de Vitória de Santo Antão (PE) protocolou uma representação contra a magistrada, questionando a distribuição de processos na comarca.

Na noite de segunda-feira (23), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) decidiu pela soltura de vários suspeitos envolvidos na Operação Integration, que investiga um suposto esquema de lavagem de dinheiro e jogos ilegais. Entre os liberados estão a influenciadora Deolane Bezerra, sua mãe Solange Bezerra e Darwin Henrique da Silva Filho, proprietário da empresa Esportes da Sorte.

O juiz George Falcão, da 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa, condenou a Igreja Universal do Reino de Deus a pagar R$ 200 mil em indenização por danos morais, após constranger um pastor a realizar uma vasectomia. A decisão cabe recurso.

A juíza Andréa Calado da Cruz, da 12ª Vara Criminal do Recife, decidiu nesta segunda-feira (23/9) manter a prisão de Deolane Bezerra, sua mãe Solange Bezerra, e outros envolvidos na Operação Integration. A decisão foi revelada com exclusividade pela coluna Fábia Oliveira.

Compadre Washington, vocalista do grupo “É o Tchan!”, de 62 anos, está enfrentando mais um processo judicial por falta de pagamento de pensão alimentícia a um dos seus 10 filhos. Débora Costa, mãe de um dos herdeiros mais novos do cantor, reside em Salvador, Bahia, onde cria o filho sozinha.

O deputado federal Jorge Solla (PT) revelou que as negociações sobre o fim da concessão da ViaBahia foram discutidas em uma audiência com o Tribunal de Contas da União (TCU). Ele destacou a expectativa de uma nova concessão que possa resolver a “dívida monstruosa” deixada pela empresa no estado.

Uma mulher de 50 anos, mantida em condições análogas à escravidão por 44 anos em Porto Seguro, Bahia, receberá uma indenização de R$ 500 mil. O acordo foi firmado entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a família da ex-patroa da vítima, garantindo que o valor seja pago até fevereiro de 2025.

A Agência Nacional de Cinema (Ancine) está implementando um projeto-piloto que permitirá a derrubada de sites de conteúdos piratas na internet sem a necessidade de uma decisão judicial. A proposta foi discutida em uma reunião no Ministério da Justiça na última terça-feira (17).

Na noite desta sexta-feira, 20, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) manifestou apoio à revogação das prisões preventivas de Deolane Bezerra e outros investigados na operação “Integration”. A instituição argumentou que a análise dos autos revelou a necessidade de diligências adicionais para fundamentar a acusação formal.

A Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) foi condenada a indenizar em R$ 100 mil por danos morais coletivos devido a interrupções recorrentes no fornecimento de água em Salvador, entre 2016 e 2020, com ênfase nos problemas registrados durante 2020, quando a água era essencial para combater a pandemia de COVID-19.