O presidente Lula (PT) ficou enfurecido com a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinou que ele pode permanecer com um relógio de ouro que ganhou de presente em 2005, no seu primeiro mandato.

Um advogado foi detido nesta quarta-feira, 7, na BR-116, em Feira de Santana, com aproximadamente R$ 500 mil em espécie guardados dentro de uma mala.

Um Grupo de Trabalho (GT) interinstitucional e intersetorial foi criado para elaborar um Plano de Desenvolvimento Socioeconômico para Santo Antônio de Jesus e região. A ação visa o cumprimento definitivo da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que condenou o Estado Brasileiro pelas violações de direitos das 63 vítimas da explosão da fábrica de fogos ocorrida em 11 de dezembro de 1998.

A Comissão de Ética Pública (CEP) da Presidência arquivou, no último dia 29 de julho, um processo contra o ex-ministro Geddel Vieira Lima. Na mesma decisão, o colegiado aplicou novamente punição ao ex-ministro Abraham Weintraub.

Os candidatos que estão participando das eleições municipais deste ano devem ficar atentos a uma série de proibições impostas aos agentes públicos para evitar favorecimento a candidaturas na disputa eleitoral.

De acordo com as informações do MPT, a Justiça, que já havia condenado o município a cumprir uma série de normas, determinou agora o pagamento de R$200 mil a serem revertidos a entidades filantrópicas que serão definidas pelo MPT. A decisão, publicada na última quarta-feira (31), ainda cabe recurso.

Com a aproximação das Eleições Municipais de 2024, emissoras de rádio e televisão devem se atentar às vedações estabelecidas pela Justiça Eleitoral. A partir do dia 6 de agosto, a programação dos veículos de comunicação seguirá as diretrizes de restrição de publicidade estabelecidas pela Lei nº 9.504/1997 e pela Resolução nº 23.610/2019, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou nesta segunda-feira, (5) a primeira reunião que negocia conciliação sobre a lei que criou o marco temporal para demarcação de terras indígenas. Alguns representantes dos povos originários que tentaram entrar na Corte foram impedidos de entrar para acompanhar a audiência.

Por maioria de votos, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou a quatro anos e cinco meses de prisão em regime semi aberto, além da perda do mandato a deputada estadual Lucia Helena Pinto de Barros, a Lucinha. A informação é da coluna de Ancelmo Gois, do jornal O Globo.

O Poder Judiciário terá um espaço extra de R$ 3,84 bilhões para gastos em 2025, segundo as regras do novo arcabouço fiscal proposto pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda) e aprovado pelo Congresso Nacional.