Um processo administrativo disciplinar foi aberto pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no último dia 23 de julho, contra o juiz Carlos Henrique Jardim da Silva, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM). O magistrado é suspeito de irregularidades ao ter absolvido o pai de uma assessora e revogado a prisão do chefe do Comando Vermelho no estado.

O governo federal publicou, no Diário Oficial da União desta quarta-feira (31), o decreto presidencial que institui o 4º Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, documento que reforça os princípios e diretrizes da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. Apresentada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, a iniciativa busca ampliar e aperfeiçoar a atuação de órgãos e entidades públicas, além de promover a prevenção, a proteção às vítimas e a punição dos criminosos.

Mesmo antes da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a despenalização do porte de maconha que aconteceu em junho deste ano, o assunto já era pauta jurídica. Na Bahia, o número de processos na Justiça relacionados à posse de drogas para consumo pessoal cresceu 46,3% entre 2022 e 2023.

Nesta terça-feira (30), o Voz da Bahia conversou com o Coronel PM Ferreira Lopes, comandante do Comando do Policiamento da Região (CPR) Recôncavo, que cobre a área de Santo Antônio de Jesus. A entrevista focou nos recentes índices de homicídios na cidade.

Isaac tentou um acordo com o Ministério Público da Bahia (MP-BA) para tornar-se elegível no pleito deste ano, mas o juiz José Goes Silva Filho concedeu 10 dias para que a prefeitura de Juazeiro se manifestasse sobre o pacto. Controlada pela tucana Suzana Ramos, a administração municipal só pretende se manifestar no último dia concedido pela Justiça, no dia 8 de agosto.

A Justiça Eleitoral determinou a suspensão da divulgação de pesquisas eleitorais realizadas pela empresa MBF ELEVA LTDA (HIPERDELI), inscrita no CNPJ nº 41.273.904/0001-78, nos municípios de Caravelas e Coaraci. A decisão também afeta a divulgação recente de uma pesquisa em Vera Cruz, onde o candidato Igor Pinho aparece como favorito na disputa.

Uma grande operação de segurança, denominada “Operação Vale do São Francisco Seguro II”, resultou na prisão de dezoito pessoas em Juazeiro, no Norte da Bahia, durante as últimas 72 horas. A operação foi coordenada pelas Secretarias da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) e de Defesa Social (SDS) de Pernambuco.

O ex-goleiro Bruno será indenizado pela editora de livros Record após abrir um processo por uso indevido de sua imagem na capa do livro “Indefensável – O goleiro Bruno e a História da morte de Eliza Samudio”. A decisão foi proferida nesta segunda-feira (29). 

Dando continuidade às atividades do “TJBA Mais Perto” em Barreiras, a presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, iniciou sua visita ao Fórum Tarcilo Vieira de Melo nesta quinta-feira (25). A segunda etapa do projeto no município do oeste baiano contou com uma série de eventos, incluindo uma audiência pública, a assinatura de acordos de cooperação técnica com prefeituras, a disponibilização de serviços para magistrados e servidores, e uma conversa com advogados da região.

O prazo para que determinados grupos de eleitores solicitem a alteração temporária de seção ou local de votação dentro do mesmo município encerra-se no próximo dia 22 de agosto. Esta data está estipulada no calendário eleitoral para as eleições municipais de outubro e é aplicável a um conjunto específico de eleitores.

Podem solicitar a mudança temporária os seguintes grupos: