Um relatório recente revelou o uso ilegal de tecnologia de reconhecimento facial em estádios brasileiros, especialmente para crianças e adolescentes menores de 16 anos, violando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e diretrizes da Lei Geral do Esporte. De acordo com Raquel Sousa, uma das autoras do relatório, a utilização desse controle biométrico, inclusive para crianças de colo, desrespeita a legislação e apresenta riscos significativos, como o vazamento de dados pessoais e a possível inclusão desses dados em bancos de inteligência artificial.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) ganhou dois prêmios no evento Prêmio PMI Bahia – Melhores do Ano, realizado no Centro Universitário Jorge Amado em Salvador no sábado, 24 de agosto. O projeto “Implantação do eSocial” foi o grande vencedor na categoria Projeto. Desenvolvido pela Secretaria de Planejamento e Orçamento (Seplan), com Priscila Ávila como gerente, juiz Sadraque Oliveira Rios Tognin como patrocinador e servidor Amilcar Magalhães como demandante, o projeto modernizou o sistema de escrituração digital do TJ-BA.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública lançou nesta segunda-feira (26) um programa para coletar amostras de DNA com o objetivo de encontrar pessoas desaparecidas. A expectativa do ministério é resolver até 90% dos casos usando essa nova ferramenta, enquanto no ano passado, a taxa de solução foi de 64%.

Um processo que pode prejudicar a candidatura do ex-coach Pablo Marçal à prefeitura de São Paulo foi retomado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A presidente do TSE, Cármen Lúcia, pediu que o presidente do partido PRTB e o Ministério Público Eleitoral se manifestem sobre um caso que mostra uma briga interna no partido de Marçal.

O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) realizaram, na manhã desta segunda-feira (26/8), uma audiência pública em Santo Antônio de Jesus/BA. O objetivo foi discutir com a comunidade local o acompanhamento das ações para cumprimento da decisão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) no caso da explosão da fábrica de fogos na cidade. A audiência contou com a presença do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Lélio Bentes, e do presidente do TRT-BA, desembargador Jeferson Muricy.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou nesta segunda-feira (26) a participação de quatro entidades como observadoras das eleições municipais de outubro. A atuação de missões independentes é uma medida de praxe que ocorre em todas eleições.

Um pai chamado José Alencar foi excluído da sucessão de bens deixados por sua filha, por indignidade, no Distrito Federal. A decisão foi fundamentada na comprovação de abandono material e afetivo por parte do pai durante a vida da filha, que tinha deficiência. 

Uma ex-funcionária que atuava como auxiliar administrativa em uma distribuidora de alimentos em Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador, receberá uma indenização de R$ 20 mil por danos morais após processar a empresa por assédio. A decisão, que ainda pode ser contestada, foi confirmada pelo Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA).

Ronnie Lessa, ex-sargento da Polícia Militar e confessou o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, vai prestar depoimento no Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima terça-feira, 26. Este será o primeiro depoimento de Lessa desde que sua delação premiada foi aceita.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai se encontrar nesta segunda-feira (26) com os líderes dos partidos que apoiam o governo na Câmara dos Deputados. A reunião está marcada para as 10h e foi convocada pelo Palácio do Planalto após um acordo sobre as emendas parlamentares, decidido por representantes dos Três Poderes