Uma decisão recente da Justiça Federal determinou a suspensão dos efeitos da eleição da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Vitória da Conquista, que ocorreu em 12 de junho de 2024. A medida liminar foi deferida em resposta a um mandado de segurança impetrado por advogados locais, que contestaram a falta de prazo adequado para o registro de candidaturas, conforme alegações de violação dos direitos eleitorais.

No próximo dia 18 de julho, a juíza federal Maízia Seal Carvalho e o juiz federal Dirley da Cunha Júnior assumirão importantes posições no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). Maízia Carvalho ocupará o cargo de desembargadora eleitoral titular, sucedendo a juíza federal Arali Maciel Duarte, enquanto Dirley da Cunha assumirá como desembargador eleitoral substituto, substituindo o juiz federal Iran Esmeraldo Leite. A cerimônia de posse está marcada para as 16h, na Sala de Sessões do TRE-BA.

Na manhã desta quinta-feira, dia 11, membros e servidores do MP (Ministério Público) estadual participaram da abertura do curso “Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero”. O evento, que acontece para aprimorar a qualificação dos participantes, foca nas nuances e complexidades dos casos envolvendo violência doméstica e feminicídio.

Caso foi revelado nesta quinta-feira, 11, após a retirada de sigilo do documento determinado pelo STF

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), em nota enviada à imprensa após a Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) determinar a realização de correição extraordinária em 13 unidades administrativas e jurisdicionais, afirmou que tem prestado as informações solicitadas pela equipe de inspeção do CNJ.

A Polícia Federal (PF) e a Controladoria Geral da União (CGU) deflagraram nesta quinta-feira (11) a Operação Santa Rota no município de Santa Luz, a 278,5 quilômetros de Salvador, para o cumprimento de mandados judiciais em razão de uma investigação de irregularidades na contratação de uma empresa para prestação de serviço de transporte escolar na cidade no valor de R$ 8.127.058,00. Na manhã desta quinta, estão sendo cumpridos 12 mandados de busca e apreensão em diversas cidades baianas.

Nos dias 22 e 23 de julho, o Centro de Convenções Salvador será palco da 4ª Conferência Estadual da Mulher Advogada, considerado um dos maiores eventos dedicados à advocacia feminina no Brasil. Promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA), o encontro terá como tema central “Mulheres Plurais: caminhos para mudar o mundo”.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) recomendou à Prefeitura de Vitória da Conquista, no sudoeste baiano, que suspenda as atividades de promoção pessoal ou divulgação de agentes públicos, além da distribuição de bens e serviços durante o período eleitoral, aberto a partir do dia 05 de julho, na última sexta-feira. 

Na terça-feira (9), equipes da Polícia Civil da Bahia efetuaram a prisão de um homem de 65 anos no município de Maracás. Ele estava foragido da Justiça de Alagoas desde 2002, após ter sido condenado a 22 anos de reclusão pelo homicídio de Luiz Antônio Monteiro Torres. Além do cumprimento do mandado de prisão, o indivíduo foi autuado em flagrante por falsidade ideológica.

Na sexta-feira (12), o Ministério Público da Bahia (MP-BA) celebrará a união civil de 28 casais LGBTQIAPN+ em um evento intitulado ‘Sim ao Amor’. A cerimônia será realizada na sede do MP no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, a partir das 9h. Este é o terceiro ano consecutivo do projeto, iniciado em 2016, que visa promover o reconhecimento dos direitos desta comunidade.