Com a aproximação das Eleições Municipais de 2024, emissoras de rádio e televisão devem se atentar às vedações estabelecidas pela Justiça Eleitoral. A partir do dia 6 de agosto, a programação dos veículos de comunicação seguirá as diretrizes de restrição de publicidade estabelecidas pela Lei nº 9.504/1997 e pela Resolução nº 23.610/2019, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou nesta segunda-feira, (5) a primeira reunião que negocia conciliação sobre a lei que criou o marco temporal para demarcação de terras indígenas. Alguns representantes dos povos originários que tentaram entrar na Corte foram impedidos de entrar para acompanhar a audiência.

Por maioria de votos, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou a quatro anos e cinco meses de prisão em regime semi aberto, além da perda do mandato a deputada estadual Lucia Helena Pinto de Barros, a Lucinha. A informação é da coluna de Ancelmo Gois, do jornal O Globo.

O Poder Judiciário terá um espaço extra de R$ 3,84 bilhões para gastos em 2025, segundo as regras do novo arcabouço fiscal proposto pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda) e aprovado pelo Congresso Nacional.

A Justiça Eleitoral determinou a suspensão da divulgação de uma pesquisa eleitoral realizada em Vera Cruz, na Bahia, na noite deste sábado (03). A decisão foi tomada após a Federação Brasil da Esperança (FE Brasil) apresentar uma representação contra a pesquisa conduzida pela MBF Eleva Ltda (Hiperdeli), alegando diversas irregularidades no plano amostral.

Um homem foi condenado a 101 anos e 19 dias de prisão por estuprar uma criança ao longo de seis anos, no sudoeste da Bahia. A decisão do Tribunal de Justiça (TJ-BA) foi proferida no dia 12 de julho e divulgada nesta sexta-feira (2) pelo Ministério Público (MP-BA) estadual, que atuou no caso.

O influenciador Igor Viana suspeito de desviar doações feitas para filha com paralisia cerebral foi preso na tarde desta sexta-feira (2), em Goiânia. Segundo a Polícia Civil, ele estava acompanhado da mãe da criança em um apartamento alugado na capital.

A comarca de Barra do Mendes, localizada na região de Irecê, no Centro Norte da Bahia, acatou o recurso apresentado pelo prefeito Antônio Barreto de Oliveira, conhecido como Tonho de Napo (PDT). Em uma decisão proferida nesta sexta-feira (2), a Justiça local anulou o processo de cassação do prefeito, que havia sido decidido pela Câmara de Vereadores em uma sessão realizada no dia 4 de julho.

O 5º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Meta a indenizar um usuário cujo perfil do Instagram foi hackeado. Os invasores alteraram a senha e o e-mail do perfil do homem, um bombeiro militar do Distrito Federal, para “[email protected]”, e passaram a usar a conta para aplicar golpes nos seguidores. Segundo a vítima, os hackers conseguiram enganar amigos e receberam R$ 5 mil.

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta sexta-feira (2) uma ação protocolada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para equiparar a licença-maternidade e a licença à adotante para mulheres.