A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado pode discutir nesta terça-feira (20) um projeto que regula os cigarros eletrônicos, depois de vários adiamentos. O projeto, apresentado pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), quer definir regras para a produção, venda, fiscalização e propaganda desses produtos.

O pedido foi feito pelo promotor eleitoral Fabiano Augusto Petean, em resposta a uma representação do PSB, partido da candidata à prefeitura de São Paulo, Tabata Amaral. O PSB acusou Marçal de atuação irregular nas redes sociais durante a pré-campanha. De acordo com a promotoria, houve abuso de poder econômico, pois o candidato estaria oferecendo ganhos financeiros a seus seguidores nas redes sociais para que eles divulguem sua campanha.

O Ministério Público Eleitoral pediu aos partidos políticos de Amélia Rodrigues e Conceição do Jacuípe que evitem o uso de fogos de artifício com emissão sonora durante o período eleitoral. A recomendação, feita pelo promotor de Justiça Victor Teixeira, segue uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral que proíbe propaganda que cause perturbação ao sossego público, incluindo o uso de fogos de artifício.

Nesta terça-feira (20), às 10h, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado vai votar o PL 5.008/2023, que propõe a regulamentação dos cigarros eletrônicos no Brasil. O projeto, apresentado pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), já foi adiado antes e agora busca definir regras para a produção, venda, fiscalização e propaganda desses produtos.

A ex-deputada federal Flordelis (MDB) conseguiu reduzir sua pena em 177 dias. Isso aconteceu porque ela participou das atividades oferecidas na prisão.

Defensoras e defensores públicos de diversos estados vão participar na próxima segunda-feira (19) de mutirões itinerantes de atendimento à população em situação de rua em capitais do país. A informação é da coluna Radar, da revista Veja.

A filha de uma mulher que recebeu uma transfusão de sangue contra sua vontade será indenizada em R$ 35 mil por danos morais. O caso, julgado pela 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, envolveu uma paciente Testemunha de Jeová, que se opunha a transfusões de sangue por questões religiosas. Ela foi diagnosticada com leucemia e anemia crônica.

Qualquer pessoa pode agora informar a Justiça Eleitoral sobre propaganda eleitoral irregular. Para isso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou o aplicativo Pardal, que está disponível gratuitamente nas lojas virtuais Google Play e Apple Store a partir desta sexta-feira (16).

A Justiça Eleitoral determinou a suspensão imediata da divulgação de uma pesquisa eleitoral registrada pela empresa Seculus Consultora e Assessoria Ltda ME, inscrita no CNPJ nº 24.374.946/0001-86. A decisão liminar foi proferida no dia 15 de agosto de 2024 pela Juíza Geysa Rocha Menezes, no processo nº 0600157-02.2024.6.05.0141.

Na manhã desta quinta-feira (15), o Senado aprovou em dois turnos a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) conhecida como PEC da Anistia. A proposta, que trata o descumprimento das cotas raciais por partidos políticos em eleições, agora segue para promulgação.