Últimas Notícias sobre JUSTIÇA
O juiz Rodrigo Alexandre Rissato, titular da 202ª Zona Eleitoral de Santo Antônio de Jesus, rejeitou o pedido de liminar que visava a suspensão da divulgação da pesquisa eleitoral de número BA-08247/2024. O pedido foi feito pelo partido Agir, representado pela advogada Lilian Maria Santiago Reis, contra a última pesquisa divulgada nesta quinta-feira (08) pela Séculus Consultoria e Assessoria LTDA e S2R Comunicação LTDA EPP.
Candidato à Prefeitura de São Paulo, Pablo Marçal (PRTB-SP) está processando a Band por causa do seu concorrente no pleito municipal, o apresentador José Luiz Datena (PSDB-SP), que comanda o policialesco Brasil Urgente na emissora.
Ao lançar campanha pelo fim do feminicídio no país, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, destacou que a cada minuto são expedidas três medidas protetivas em favor da mulher no país, totalizando 400 mil medidas protetivas por ano.
O Senado vai debater nesta quinta-feira (8), o PL dos Jogos de Azar que trata a exploração de jogos e apostas no Brasil, e sobre a instalação de cassinos no país. A sessão de debates temáticos está marcada para as 10h e o texto referente à proposta retornou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para a avaliação das emendas apresentadas em plenário.
O presidente Lula (PT) ficou enfurecido com a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinou que ele pode permanecer com um relógio de ouro que ganhou de presente em 2005, no seu primeiro mandato.
Um advogado foi detido nesta quarta-feira, 7, na BR-116, em Feira de Santana, com aproximadamente R$ 500 mil em espécie guardados dentro de uma mala.
Grupo de Trabalho define ações para cumprimento da sentença da Corte Interamericana sobre explosão da fábrica de fogos de 98 em SAJ
Um Grupo de Trabalho (GT) interinstitucional e intersetorial foi criado para elaborar um Plano de Desenvolvimento Socioeconômico para Santo Antônio de Jesus e região. A ação visa o cumprimento definitivo da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que condenou o Estado Brasileiro pelas violações de direitos das 63 vítimas da explosão da fábrica de fogos ocorrida em 11 de dezembro de 1998.
A Comissão de Ética Pública (CEP) da Presidência arquivou, no último dia 29 de julho, um processo contra o ex-ministro Geddel Vieira Lima. Na mesma decisão, o colegiado aplicou novamente punição ao ex-ministro Abraham Weintraub.
MP alerta sobre proibição de condutas dos gestores para garantir igualdade na disputa eleitoral
Os candidatos que estão participando das eleições municipais deste ano devem ficar atentos a uma série de proibições impostas aos agentes públicos para evitar favorecimento a candidaturas na disputa eleitoral.
De acordo com as informações do MPT, a Justiça, que já havia condenado o município a cumprir uma série de normas, determinou agora o pagamento de R$200 mil a serem revertidos a entidades filantrópicas que serão definidas pelo MPT. A decisão, publicada na última quarta-feira (31), ainda cabe recurso.











