Últimas Notícias sobre JUSTIÇA
Uma grande operação de segurança, denominada “Operação Vale do São Francisco Seguro II”, resultou na prisão de dezoito pessoas em Juazeiro, no Norte da Bahia, durante as últimas 72 horas. A operação foi coordenada pelas Secretarias da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) e de Defesa Social (SDS) de Pernambuco.
O ex-goleiro Bruno será indenizado pela editora de livros Record após abrir um processo por uso indevido de sua imagem na capa do livro “Indefensável – O goleiro Bruno e a História da morte de Eliza Samudio”. A decisão foi proferida nesta segunda-feira (29).
Dando continuidade às atividades do “TJBA Mais Perto” em Barreiras, a presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, iniciou sua visita ao Fórum Tarcilo Vieira de Melo nesta quinta-feira (25). A segunda etapa do projeto no município do oeste baiano contou com uma série de eventos, incluindo uma audiência pública, a assinatura de acordos de cooperação técnica com prefeituras, a disponibilização de serviços para magistrados e servidores, e uma conversa com advogados da região.
O prazo para que determinados grupos de eleitores solicitem a alteração temporária de seção ou local de votação dentro do mesmo município encerra-se no próximo dia 22 de agosto. Esta data está estipulada no calendário eleitoral para as eleições municipais de outubro e é aplicável a um conjunto específico de eleitores.
Podem solicitar a mudança temporária os seguintes grupos:
Salvador: TRT-BA condena empresa a indenizar auxiliar administrativa em R$ 15 mil por assédio
SALVADOR, BA — A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) condenou a empresa Manpower Staffing Ltda a pagar R$ 15 mil de indenização a uma auxiliar administrativa por assédio cometido por um supervisor. O episódio ocorreu na LG Electronics do Brasil Ltda, onde a funcionária prestava serviços.
Salário mínimo: Prefeitura baiana oferece R$ 1.412,00 para advogados, fisioterapeutas e nutricionistas em concurso
A prefeitura de Ibirataia divulgou recentemente o edital para a realização de um concurso público para vagas e formação de cadastro reserva de diferentes áreas profissionais. No entanto, o certame virou alvo de denúncias, críticas e reclamações de conselhos, sindicatos e entidades trabalhistas após a divulgação do edital com salários inferiores ao estabelecido por lei. Inicialmente, o município baiano ofereceu um salário-mínimo para advogados aprovados em concurso e Ordem dos Advogados da Bahia (OAB) pediu a mudança do valor.
Justiça determina que mulher chamada de ‘gostosa’ e ‘legítima baiana’ por supervisor receba indenização de R$ 15 mil
Uma auxiliar administrativa poderá receber R$ 15 mil de indenização após sofrer assédios do chefe em Salvador. De acordo com o Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), a vítima foi chamada de “gostosa” e de “legítima baiana” no ambiente de trabalho. Ainda cabe recurso da decisão.
Na sessão desta quinta-feira (25/07), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia emitiram parecer pela procedência parcial do Termo de Ocorrência lavrado pela Inspetoria Regional contra o ex-prefeito de Teixeira de Freitas, João Bosco Bitencourt, em razão de irregularidades nas contratações de diversas empresas para a prestação de serviços de limpeza pública no exercício de 2016. O conselheiro Paulo Rangel, relator do processo, aplicou uma multa no valor de R$4 mil ao gestor.
Andrea Nóbrega e a filha, Maria Fernanda de Nóbrega, estariam devendo R$ 499 mil ao banco Bradesco. De acordo com a coluna Veja Gente, da revista Veja, a Justiça de São Paulo tenta citar a ex-mulher de Carlos Alberto de Nóbrega e a filha do apresentador para buscar a resolução do problema.
STJ autoriza aborto de menina de 13 anos estuprada após justiça de Goiás impedir procedimento a pedido do pai
A ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), autorizou uma menina de 13 anos que foi estuprada e depois impedida de abortar a interromper a gravidez. A decisão diz ainda que a intervenção do STJ no caso foi necessária para “fazer cessar o constrangimento ilegal a que se encontra … continue











