Nesta terça-feira (20), às 10h, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado vai votar o PL 5.008/2023, que propõe a regulamentação dos cigarros eletrônicos no Brasil. O projeto, apresentado pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), já foi adiado antes e agora busca definir regras para a produção, venda, fiscalização e propaganda desses produtos.

A ex-deputada federal Flordelis (MDB) conseguiu reduzir sua pena em 177 dias. Isso aconteceu porque ela participou das atividades oferecidas na prisão.

Defensoras e defensores públicos de diversos estados vão participar na próxima segunda-feira (19) de mutirões itinerantes de atendimento à população em situação de rua em capitais do país. A informação é da coluna Radar, da revista Veja.

A filha de uma mulher que recebeu uma transfusão de sangue contra sua vontade será indenizada em R$ 35 mil por danos morais. O caso, julgado pela 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, envolveu uma paciente Testemunha de Jeová, que se opunha a transfusões de sangue por questões religiosas. Ela foi diagnosticada com leucemia e anemia crônica.

Qualquer pessoa pode agora informar a Justiça Eleitoral sobre propaganda eleitoral irregular. Para isso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou o aplicativo Pardal, que está disponível gratuitamente nas lojas virtuais Google Play e Apple Store a partir desta sexta-feira (16).

A Justiça Eleitoral determinou a suspensão imediata da divulgação de uma pesquisa eleitoral registrada pela empresa Seculus Consultora e Assessoria Ltda ME, inscrita no CNPJ nº 24.374.946/0001-86. A decisão liminar foi proferida no dia 15 de agosto de 2024 pela Juíza Geysa Rocha Menezes, no processo nº 0600157-02.2024.6.05.0141.

Na manhã desta quinta-feira (15), o Senado aprovou em dois turnos a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) conhecida como PEC da Anistia. A proposta, que trata o descumprimento das cotas raciais por partidos políticos em eleições, agora segue para promulgação.

A data limite para a apresentação do relatório com o pedido de solução consensual da ViaBahia para os contratos das rodovias administradas pela empresa na Bahia deverá ser prorrogada por mais 30 dias. A informação foi fornecida pelo presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas, ao deputado federal Jorge Solla (PT-BA) em uma reunião bilateral na sede do TCU, em Brasília, no início da noite desta quarta-feira (18).

O Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou o recurso de revisão interposto pelo ex-prefeito de Itaberaba, João Almeida Mascarenhas Filho (PSD), e confirmou sua inelegibilidade para as eleições deste ano. A decisão do TCU, a qual o Bahia Notícias teve acesso, manteve a condenação de João Filho por irregularidades na gestão de verbas do Sistema Único de Saúde (SUS) durante seu mandato.

Lucas Cruz, acusado de assassinar a ex-esposa Luana Brito, foi condenado a 19 anos e três meses de prisão pelo crime de feminicídio. O julgamento, que ocorreu na terça-feira (13), em Itabuna, no sul da Bahia, concluiu que Lucas cometeu homicídio triplamente qualificado.