Últimas Notícias sobre JUSTIÇA

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Ana Carolina Marçal, esposa do candidato à prefeitura de São Paulo Pablo Marçal (PRTB), foi condenada por realizar doações ilegais durante a campanha eleitoral de 2022. Segundo o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), a empresária doou R$ 250.237,50, ultrapassando em 275% o limite legal permitido para doações de pessoas físicas.

Erro, não existe o grupo! Verifique sua sintaxe! (ID: 45)

No início do mês, Deolane Bezerra foi alvo da ‘Operação Integration’ da Polícia Civil de Pernambuco, sendo presa no dia 4, junto com sua mãe, Solange Bezerra, o que gerou grande repercussão. Após cinco dias detida na Colônia Penal Feminina Bom Pastor, no Recife, a influenciadora foi liberada pela Justiça, porém sua liberdade durou pouco. No dia seguinte, Deolane foi presa novamente por descumprir medidas cautelares.

Erro, não existe o grupo! Verifique sua sintaxe! (ID: 46)

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu manter a prisão preventiva do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), de seu irmão Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e do ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa. Eles são acusados de serem os possíveis mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL).

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O médico Geraldo Freitas Junior foi condenado a 17 anos, 10 meses e 15 dias de prisão pelo assassinato do colega Andrade Lopes Santana, ocorrido em 24 de maio de 2021. O julgamento, realizado no Fórum Desembargador Filinto Bastos e presidido pela juíza Márcia Simões, teve início na manhã de quinta-feira (26) e foi concluído por volta das 3h da madrugada desta sexta-feira (27).

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A candidata a vice-prefeita pela coligação “Itiruçu Seguindo em Frente”, Verônica Fernandes (União Brasil), teve sua candidatura reconhecida legalmente pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). A decisão foi tomada após a candidata ser acusada de manter uma união estável com a atual prefeita, Lorena Di Gregório (Avante), que está em seu segundo mandato.

O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, anunciou a alteração dos modelos de certidão de nascimento, casamento e óbito, que devem ser implementadas pelos cartórios até 1.º de janeiro de 2025.

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O Tribunal de Instrução número 3 de Palma condenou, nesta quinta-feira (26), um torcedor do Mallorca a um ano de prisão por atos racistas contra o brasileiro Vinícius Jr., do Real Madrid, ocorridos durante uma partida do Campeonato Espanhol em fevereiro de 2023. Além da pena de prisão, o torcedor também estará proibido de frequentar estádios de futebol por três anos.

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O prefeito de Ilhéus, Mario Alexandre (MDB), está sendo investigado pela Polícia Federal (PF) em uma operação que apura suspeitas de corrupção, desvio de recursos públicos, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. A Justiça Federal autorizou buscas na residência e no gabinete do prefeito, situado na prefeitura do município, localizado no sul da Bahia.

Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2843/24, que visa proibir o acúmulo das funções de motorista e cobrador nos ônibus. A proposta prevê a detenção de seis meses e multa para o sócio de empresas que permitirem ou exigirem essa prática.

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quarta-feira (25), para reconhecer o direito de recusa a determinados procedimentos médicos, incluindo transfusões de sangue, por razões religiosas. Com isso, os pacientes que fazem parte da religião Testemunhas de Jeová poderão, com base em suas crenças, optar por não receber tratamentos que envolvam o uso de sangue de terceiros.

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