O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo de 15 dias para que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), apresente sua defesa em uma queixa-crime movida pelo senador Flávio Bolsonaro (PL), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A Justiça Federal de Alagoas suspendeu os efeitos de um decreto municipal que permitia o turismo de massa na Lagoa Azul, em Maragogi, famosa como o “Caribe brasileiro”. A decisão, proferida na última sexta-feira (17), atendeu a uma ação do Ministério Público Federal (MPF) contra a autorização para atividades turísticas em uma área de proteção ambiental federal.

Ana Hickmann decidiu quebrar o silêncio sobre os conflitos judiciais que enfrenta com seu ex-marido, Alexandre Correa, após a separação conturbada em novembro de 2023. Em um vídeo publicado em seu canal no YouTube e nas redes sociais, a apresentadora trouxe à tona questões financeiras e emocionais, incluindo a polêmica decisão judicial que a obriga a pagar uma pensão mensal de R$ 15 mil a Correa.

Na tarde desta terça-feira (21), um motorista foi detido pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Km 240 da BR-101, em Santo Antônio de Jesus, após ser flagrado dirigindo um veículo sem a placa dianteira. Durante a abordagem ao FIAT/TORO, os policiais descobriram que o homem tinha um mandado de prisão em aberto.

A família de Maria Bernadete Pacífico, conhecida como Mãe Bernadete, líder quilombola assassinada a tiros em agosto de 2023, ingressou com uma ação judicial pedindo uma indenização de R$ 11,8 milhões por danos morais. O valor é destinado aos três netos que presenciaram o crime e à filha da líder, mãe das crianças.

Em meio a uma crise interna no IBGE, 136 servidores, incluindo diretores e gerentes de diversas áreas, assinaram uma carta aberta criticando a gestão do atual presidente do instituto, Marcio Pochmann. Segundo o documento, a administração de Pochmann apresenta um “viés autoritário, político e midiático” que ameaça a missão institucional do órgão.

A Advocacia-Geral da União (AGU) notificou extrajudicialmente o TikTok para remover um vídeo falso que atribuía ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), declarações inexistentes sobre uma suposta “taxação de pobres”. O pedido foi feito na noite de segunda-feira (20) e atendido pela plataforma na manhã desta terça-feira (21).

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Valença, instaurou uma série de inquéritos civis nesta segunda-feira (20) para apurar possíveis crimes ambientais e fiscalizar políticas públicas nos municípios de Valença, Cairu e Tancredo Neves.

O Ministério Público da Bahia (MPBA) emitiu uma recomendação à prefeita de Muritiba, Rose Reis (PSD), após a denúncia de nepotismo envolvendo sua filha, Luiza Amélia Oliveira Reis Cotrim Duete. A jovem foi nomeada para o cargo de secretária de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, além de assumir interinamente a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente.

No início de 2025, a Defensoria Pública da Bahia (DPE/BA) recebeu 10 novos defensores e defensoras públicos em uma cerimônia realizada na Escola Superior da Defensoria (Esdep), no dia 17 de janeiro. Com essa posse, a DPE/BA agora conta com 427 membros atuando nos 27 territórios de identidade do estado.