Últimas Notícias sobre JUSTIÇA
Suspeito de roubar R$ 60 milhões doados por fiéis, padre celebridade comprou casa de luxo na Bahia
Acostumado a rodar o Brasil e levar multidões para suas missas, o padre Robson de Oliveira Pereira, de 46 anos, é apontado como líder de uma organização criminosa que desviou R$ 60 milhões doados pelos fiéis. Os recursos provenientes de doações foram utilizados inclusive para a compra de uma casa na Praia de Guarajuba, na Bahia, conforme aponta o Ministério Público de Goiás (MP).
A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou 1055 ações contra acusados de corrupção de improbidade administrativa no primeiro semestre deste ano. Os processos cobram o pagamento de mais de R$ 2,4 bilhões de pessoas físicas e empresas que cometeram irregularidades. As ações foram movidas pela Procuradoria-Geral da União (PGU) e Procuradoria-Geral Federal (PGF).
A Justiça do Trabalho de São Paulo determinou que a Uber Eats forneça aos entregadores de comida pelo aplicativo álcool em gel, auxílio financeiro em caso de afastamento e pontos de apoio para higienização. A sentença da juíza Josiane Grossl, titular da 73ª Vara do Trabalho de São Paulo, atende um pedido do Ministério Público do Trabalho. As informações são da Agência Brasil.
O Tribunal de Contas dos Municípios julgou procedente termo de ocorrência lavrado contra o prefeito de Teolândia, Lázaro Andrade de Oliveira, que tentou burlar o limite de gastos com pessoal no exercício de 2018, inscrevendo, indevidamente, despesas com folha de pagamento de dezembro para empenho no ano seguinte.
Após quase três anos, Justiça condena engenheiro, proprietário e empresa responsáveis pela lancha Cavalo Marinho I
O Tribunal Marítimo (TM) condenou, nesta quinta-feira (20), Henrique José Caribé Ribeiro, Lívio Garcia Galvão Júnior e a CL Empreendimentos Eirelli por dolo eventual (quando assume o risco de um crime) pelo naufrágio da lancha Cavalo Marinho I. O acidente deixou 19 pessoas mortas e 59 feridas, em 24 de agosto de 2017, em Vera Cruz.
TCM reconhece inexistência de superfaturamento no serviço de transporte escolar em S. A. de Jesus
Em sessão realizada na manhã de hoje, o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia julgou o Relatório de Auditoria dos serviços de transporte escolar referente à Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Jesus, sob a gestão do Prefeito Rogério Andrade.
A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, solicitou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública que abra uma investigação sobre o vazamento de dados sigilosos da menina de 10 anos que engravidou após ser estuprada pelo tio, em São Mateus, no Espírito Santo. De acordo com a pasta, a exposição de questões envolvendo crianças e adolescentes feri diretamente o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Código Penal Brasileiro.
Projeto de lei prevê que vítimas de estupro assistam imagens de aborto para desistir de interromper gravidez no RN
Um projeto de lei que entrou em tramitação na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte prevê que mulheres que queiram interromper a gravidez passem por tratamento psicológico e acompanhamento social para serem convencidas a não abortar. Entre outras iniciativas, as mulheres teriam que escutar sinais vitais do feto e assistir vídeos sobre as técnicas de abortamento antes do procedimento. No Brasil, o aborto só é permitido em três situações: em caso de estupro, de anencefalia ou risco de vida para a mãe.
Deve ser aprovado nesta quinta-feira (20) o primeiro ato de ação afirmativa para tentar diminuir desigualdades raciais nas eleições no Brasil.
Naufrágio em Mar Grande: Julgamento é realizado às vésperas de tragédia completar 3 anos; 19 pessoas morreram
O julgamento do naufrágio da lancha Cavalo Marinho I, que virou na Baía de Todos-os-Santos em 24 de agosto de 2017, começa nesta quinta-feira (20), às vésperas do acidente completar 3 anos. Vinte pessoas morreram por causa da tragédia – 19 delas no dia do acidente e uma em 2018, por sofrer de depressão e estresse pós-traumático.








