Os representantes da CL Empreendimentos Eireli, empresa responsável pela lancha Cavalo Marinho I, que virou na Baía de Todos-os-Santos em agosto de 2017, entre Salvador e a Ilha de Itaparica, causando a morte de 19 pessoas, disseram que a condenação do Tribunal Marítimo “contraria norma técnica” e relataram que houve “erro grosseiro de perícia”. A empresa recorreu do julgamento.

Quatorze unidades do Ministério Público Federal (MPF) expediram, nesta quinta-feira (3), recomendação conjunta às Secretarias de Saúde dos estados, que traz orientações aos profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS) que realizam atendimento para interrupção legal da gravidez. O documento foi elaborado após a edição de Portaria pelo Ministério da Saúde que regulamenta a temática.

O advogado Frederick Wassef, ex-defensor da família do presidente Jair Bolsonaro, estaria utilizando gravações de conversas com Jair Bolsonaro para ter suas vontades atendidas no Palácio do Planalto. A informação é da revista Crusoé, em reportagem publicada nesta sexta-feira (4). Wassef foi responsável por esconder o ex-assessor de Flávio Bolsonaro Fabrício Queiroz, investigado no esquema das rachadinhas, em sua chácara em Atibaia-SP.

O caso da menina capixaba submetida a um aborto aos 10 anos, que chocou o país e rendeu uma guerra ideológica não é inédito, distante e muito menos isolado. Aqui na Bahia, somente nos primeiros seis meses deste ano, foram registradas 101 internações por aborto entre crianças e adolescentes, segundo números oficiais da Secretaria da Saúde (Sesab).

Um lote de testes com pedido de registro indeferido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) foi enviado ao Ministério da Saúde e distribuído a laboratórios públicos para detecção de Covid-19 em pessoas com suspeita de infecção pelo novo coronavírus.

O Senado aprovou hoje (3) o Projeto de Lei (PL) 3.267/2019, que altera regras do Código de Trânsito Brasileiro. O projeto, apresentado pela Presidência da República, traz várias alterações, entre elas estão a diminuição na punição para excesso de velocidade e o aumento da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O texto retorna à Câmara.

A Justiça Federal suspendeu uma reintegração de posse de uma área indígena entre Santa Cruz Cabrália e Porto Seguro, na Costa do Descobrimento. A aldeia Novos Guerreiros Pataxó está em processo de demarcação e é disputada por donos de um clube de aviação. Em decisão divulgada na noite desta quarta-feira (2), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) suspendeu a sentença da Justiça Federal em Eunápolis, na mesma região, que havia dado prazo de cinco dias para os índios deixaram o local.

A família de Daniel Prude – homem negro morto em março na cidade de Rochester, Nova York – divulgou nessa quarta-feira, 2, imagens da ação policial que resultou em sua morte. Durante a ação policial, Prude foi algemado, encapuzado e teve sua cabeça pressionada contra o asfalto por cerca de dois minutos.

A delegada Bianca Torres, titular da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) de Brotas, concluiu o inquérito que investiga a queda da médica Sáttia Lorena Patrocínio Aleixo do 5º andar do prédio onde morava, no bairro de Armação, em Salvador. Namorado e suspeito de empurrar a vítima, o médico Rodolfo Cordeiro Lucas foi indiciado por tentativa de homicídio.

A Justiça Federal condenou o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a dar prosseguimento prioritário ao processo de titulação das terras das comunidades quilombolas do Guaí, em Maragogipe, no recôncavo baiano. As terras abrangem as comunidades de Quizanga, Guerém, Tabatinga, Giral Grande, Baixão do Guaí, Guaruçú e Porto da Pedra.