Procuradores do Ministério Público Federal (MPF) em Brasília que atuam na força-tarefa da Operação Greenfield e negociaram o bilionário acordo de leniência firmado com a J&F Investimentos, holding da família Batista, tiveram e-mails hackeados durante o ataque cibernético que a empresa diz ter sofrido, entre junho de 2019 e maio deste ano.

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgou procedente denúncia formulada contra o prefeito de Aiquara, Delmar Ribeiro (PP), em razão da prática nepotismo, com as nomeações de sua esposa e de sua irmã para cargos públicos no exercício de 2020. A decisão foi proferida na sessão desta quarta-feira (19), realizada por meio eletrônico.

Uma menina de 10 anos passou por um procedimento para interromper a gravidez em Pernambuco nesta segunda-feira (17) após ter sido estuprada no Espírito Santo. O suspeito do crime é um tio dela, preso nesta terça-feira (18). O delegado disse que o homem, que tem 33 anos, assumiu “informalmente” ter cometido os abusos contra a garota.

A 1ª Vara Criminal Especializada da comarca de Salvador determinou o sequestro de bens de gestores e ex-gestores da empresa detentora da marca Ricardo Eletro. A decisão judicial atende a pedido de medida cautelar apresentado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica, as Relações de Consumo, a Economia Popular e os Conexos (Gaesf), do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), que investiga crimes de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro na administração da RN Comércio Varejista S/A, detentora da Ricardo Eletro. As investigações identificaram que a empresa tem um débito de mais de R$ 113 milhões de ICMS.

O Ministério Público Estadual (MP-BA) informou, nesta quarta-feira, 19, que as notícias sobre suposta prática de exercício ilegal da advocacia, por Cátia Regina Raulino, estão sendo apuradas.

O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu nesta quarta-feira (19) abrir um processo administrativo disciplinar contra o juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio por dificultar o tramite de um processo criminal movido contra ele pela Bom Jesus Agropecuária. Apesar de estar em prisão preventiva por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o pleno do TJ decidiu afastar administrativamente o juiz.

Um funcionário da 22ª Ciretran (Circunscrição Regional de Trânsito) de Eunápolis, na Costa do Descobrimento, foi afastado do cargo por 30 dias. A dispensa, por suspeita de irregularidades, ocorreu nesta terça-feira (18). Segundo a Polícia Civil, a suspeita é que o servidor, ainda não identificado, entregou um veículo apreendido por atraso de IPVA para um policial militar, que também teve a identidade não revelada. O funcionário passou o veículo sem qualquer autorização judicial.

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu condenar, nesta terça-feira (18/8), o deputado federal Eder Mauro (PSD-PA) a pagar 30 salários mínimos (R$ 31.350) ao ex-deputado federal Jean Wyllys (PSol-RJ). Segundo as acusações, ele difamou o então parlamentar nas redes sociais.

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou nesta segunda-feira (17) a proposta de autodeclaração de cor e raça como requisito obrigatório para inscrição na Ordem. A proposta foi apresentada pela Comissão Nacional de Promoção da Igualdade (CNPI), presidida por Silvia Cerqueira, e teve a relatoria da conselheira federal Franciany de Paulo (RO).

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na sessão desta terça-feira (18), realizada por meio eletrônico, julgou procedente o termo de ocorrência formulado contra a ex-prefeita de Camamu, Ioná Queiroz Nascimento (PT), pelo pagamento de R$ 19.468,22, com danos ao erário, decorrentes do atraso no adimplemento de obrigações previdenciárias, em janeiro de 2019. Há ainda uma multa no valor de R$ 2,5 mil. Cabe recurso das decisões.