O Tribunal de Justiça do Distrito Federal decidiu por unanimidade em segunda instância manter a decisão de permitir aborto em uma mulher vítima de “stealthing”, prática caracterizada pela retirada de preservativo de um parceiro sem que o outro perceba no meio do ato sexual.

O Ministério Público Federal (MPF) determinou que a Prefeitura de Porto Seguro faça a demolição de uma barraca na praia de Trancoso. A decisão foi publicada na edição desta segunda-feira (21), do Diário Oficial.

A desembargadora Maria do Socorro, ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), sua filha, a cantora Amanda Santiago, e mais seis pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público Federal (MPF) no âmbito da Operação Faroeste.

O Democratas de Camaçari ajuizou uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra os diretórios municipais de PP e PSB por suspeita de terem cometido crimes eleitorais por meio de “candidaturas laranjas” de mulheres na disputa pela Câmara nas eleições deste ano.

Ex-capitão da seleção brasileira masculina de vôlei, Giba teve sua prisão decretada, pela 7ª Vara da Família do estado do Paraná, por não pagar a pensão alimentícia dos filhos. O processo foi movido pela ex-esposa do jogador, Cristina Pirv.

A deputada federal Flordelis dos Santos admitiu que sabia da existência de um plano dentro de sua casa para matar seu marido, o pastor Anderson do Carmo. As declarações foram dadas durante seu interrogatório na audiência desta sexta-feira (18). As informações são do jornal Extra.

A Odebrecht acaba de anunciar que a partir de agora se chama Novonor, uma empresa “inspirada no futuro”. O anúncio foi feito pelo representante do acionista majoritário do Grupo, Maurício Odebrecht, durante reunião anual com transmissão online para todos os funcionários.

O julgamento do Esporte Clube Vitória no Tribunal de Justiça Desportiva da Bahia (TJD) sobre o crime de homofobia terminou nesta quinta-feira (17/12) sem sanções para o clube. A Procuradoria de Justiça Desportiva de Futebol da Bahia havia oferecido a denúncia contra o time por conduta e manifestação discriminatória em razão da orientação sexual e identidade de gênero na última segunda (14/10) por conta de um episódio ocorrido em março deste ano. A decisão foi de que o crime já havia sido prescrito.

Na manhã desta quinta-feira (17) moradores da comunidade da Nova Canaã realizaram um movimento pacífico em frente à prefeitura municipal de Santo Antônio de Jesus.

O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) denunciou, nesta quinta-feira (17), seis pessoas pela morte de João Alberto Silveira Freitas, cidadão negro que foi morto após ser espancado no supermercado Carrefour Passo D’Areia, em Porto Alegre, na véspera do Dia da Consciência Negra. Se a Justiça aceitar a denúncia, eles viram réus (leia mais abaixo).