Um exame de DNA confirmou que o tio de 33 anos estuprou e engravidou a sobrinha de 10 anos em São Mateus, no Espírito Santo. A gestação da menina foi interrompida com autorização da Justiça.

O Senado aprovou hoje (27) projeto de lei que obriga os serviços públicos de saúde a registrar as informações de interesse epidemiológico de pacientes que derem entrada com suspeita de infecção pela covid-19. De acordo com o projeto, deverão ser recolhidas informações relativas a raça, cor, etnia indígena, idade, sexo, condição de deficiência, condição socioeconômica, ocupação e localidade de origem do paciente. O projeto vai à Câmara dos Deputados.

O ministro Humberto Martins tomou posse nesta quinta-feira (27) no cargo de presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Martins cumprirá mandato de dois anos e também vai chefiar o Conselho da Justiça Federal (CJF). O ministro assume a vaga deixada por João Otávio de Noronha, que foi empossado em 2018.

A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, disse nesta quinta-feira, 27, esperar que o caso da deputada federal Flordelis não desestimule adoções no Brasil. A parlamentar, conhecida nacionalmente por ter adotado mais de 50 crianças e adolescentes e dado visibilidade à temática, foi a mandante do assassinato do marido Anderson do Carmo, segundo inquérito concluído pela Polícia Civil do Rio de Janeiro.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) e o Ministério Público Federal (MPF) recomendaram aos partidos políticos, com órgãos em atividade no âmbito estado, que orientem e fiscalizem o conteúdo da propaganda eleitoral de seus candidatos nas eleições de 2020, evitando a propagação de mensagens que atentem contra a liberdade de crença religiosa.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, nesta sexta-feira (28), o afastamento imediato do governador Wilson Witzel (PSC) do cargo por irregularidades em contratos na saúde.

Um dos filhos adotivos da deputada federal Flordelis, acusada de ser a mandante do assassinato do seu marido, o pastor Andersson do Carmo, revelou em depoimento ao Ministério Público, que manteve relações sexuais com a mãe.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afastou e processou sete magistrados do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), investigados na Operação Faroeste, que apura esquema de venda de decisões judiciais para grilagem de terras no interior do estado. Todos eles são réus pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) absolveu, ontem (26), o ex-tesoureiro do PT Paulo Ferreira, condenado pelo ex-juiz Sergio Moro em primeira instância pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa no âmbito da Lava Jato.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) moveu uma ação civil pública contra o prefeito de Ibicoara, Haroldo Aguiar, por promover eventos e provocar aglomerações na cidade. Na ação, a promotora de Justiça Maria Salete Jued Moysés solicita à Justiça concessão de medida liminar que obrigue o gestor municipal a não incitar, organizar, realizar e/ ou participar de qualquer tipo de manifestação em espaços públicos ou privados, com a presença de pessoas e a formação de aglomeração enquanto durar a pandemia do coronavírus e estiverem vigentes as normas federais, estaduais e municipais de distanciamento social. Devem ser incluídas na proibição as passeatas, carreatas e manifestações públicas presenciais de qualquer gênero, destaca a promotora.