Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios rejeitaram as contas do prefeito de Cruz das Almas, Orlando Peixoto Pereira Filho, relativas ao exercício de 2019. O prefeito, além de extrapolar o limite para gastos com pessoal, não pagou multas da sua responsabilidade. A decisão foi proferida na sessão desta quinta-feira (10/12), realizada por meio eletrônico, quando outras cinco prefeituras também tiveram suas contas de 2019 rejeitadas.

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira, 10, a Operação Segunda Parcela, que objetiva combater fraudes ao auxílio emergencial na Bahia e em outros 13 estados. Ao todo, 42 mandados de busca e apreensão e 13 de sequestro de bens serão cumpridos.

A prefeitura de Ipiaú decidiu que entrará com recurso ordinário após a prefeita Maria das Graças Mendonça ser multada pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). O conselheiro José Alfredo Rocha Dias, em seu parecer, aplicou à prefeita uma multa no valor de R$ 10 mil pelas ressalvas contidas no relatório técnico.

A Corte de Apelação de Milão confirmou nesta quinta-feira a condenação do jogador Robinho e de seu amigo Ricardo Falco pelo crime de violência sexual de grupo. O tribunal, a segunda instância da Justiça italiana, também referendou a pena de nove anos de prisão.

A Corte de Apelação de Milão julgará nesta quinta-feira (10) o recurso apresentado pelas defesas de Robinho e Ricardo Falco, condenados em primeira instância a nove anos de prisão por violência sexual de grupo. A informação é do Globoesporte.com.

A desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, investigada na “Operação Faroeste” por possíveis vendas de sentenças, teve o pedido para ir até o local onde prestou depoimento nesta quarta-feira (9), sem utilizar algemas negado. A suspeita alegou ao judiciário que não deveria utilizar algemas por ser “pessoa idosa de compleição física franzina”, porém, teve o pedido negado.

O Ministério Público Federal do Estado da Bahia (MPF-BA) abriu inquérito para apurar supostas irregularidades em um contrato feito pela Prefeitura de Serrinha.

Um suposto esquema criminoso no Maranhão voltado ao desvio de recursos públicos, da área da saúde, por meio do direcionamento de licitações é o alvo da Operação Descalabro, da Polícia Federal (PF), nesta terça-feira (9). Segundo a PF, um deputado federal do estado do Maranhão, que não teve a identidade revelada, teria desviado dinheiro de suas emendas parlamentares à área da saúde, de abril a dezembro de 2020. A fraude pode ter gerado prejuízo de R$ 15 milhões aos cofres públicos.

O governo federal decidiu zerar a alíquota de importação de revólveres e pistolas, que atualmente é de 20% do valor do produto. A mudança passa a valer a partir de janeiro de 2021.

O advogado José Batista de Santana Júnior de Santo Antônio de Jesus foi reconduzido ao cargo de juiz eleitoral substituto do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) pelo presidente Jair Bolsonaro. O advogado integrou uma lista tríplice formada no dia 14 de outubro deste ano.   A lista foi composta pelos advogados Francisco Fabio Batista e o advogado … continue