Injustiça: ação e/ou comportamento que se opõe à justiça. Que viola os direitos de outra pessoa. Neste domingo, 23, celebra-se o combate à injustiça, e ainda hoje, dificilmente se encontra uma pessoa que não tenha sofrido pelo menos um ato desta natureza ao longo da vida.

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal determinou na sexta-feira (21) que unidades socioeducativas deverão operar respeitando o limite de 100% de sua capacidade, proibindo superlotação. A decisão, que atende a pedido apresentado em 2017 pela Defensoria Pública do Espírito Santo, vale para todo o país. A informação é do Estadão.

Por 6 votos a 1, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou instituir o abuso de poder religioso em ações que podem levar à cassação do mandato de políticos. Ao tomar essa decisão, a Corte julgava o caso específico da vereadora e pastora Valdirene Tavares dos Santos, eleita em 2016 no município de Luziânia (GO). Valdirene teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) após ser acusada de pedir votos em um evento na catedral da Assembleia de Deus da sua cidade.

O trabalhador que precisar se afastar do trabalho e receber um benefício por incapacidade da previdência vai ter que conhecer as mudanças que acabaram de acontecer.

Até esta sexta-feira (21/8), a Bahia contabilizou 40 mil downloads do aplicativo e-Título. O e-Título é o documento digital oficial mais baixado do país. De acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Bahia está atrás apenas de São Paulo, que lidera o ranking, com 216.137 downloads, seguido por Minas Gerais (54.283) e Rio de Janeiro (51.128). Baixe o seu e-Título e acesse o seu título de eleitor Com as recomendações de isolamento social da Organização Mundial de Saúde (OMS), as facilidades proporcionadas pelo e-Título ganharam nova importância nesse momento de pandemia. O aplicativo é gratuito e disponibiliza uma série de serviços, como realizar cadastro como mesário voluntário, encontrar o local de votação, consultar débitos com a Justiça Eleitoral e emitir guias de pagamentos e certidão de quitação eleitoral.

Um dos padres mais populares de Goiás, padre Robson de Oliveira Pereira, de 46 anos, comandava, desde 2004, a Associação Filhos do Pai Eterno (Afipe), entidade que reúne devotos de todo o país e arrecada cerca de R$ 20 milhões por mês, segundo o Ministério Público de Goiás (MP-GO).

Três partidos entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir a entrada em circulação da cédula de R$ 200. Os partidos querem, através de uma medida cautelar, suspender a decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN), ligado ao Banco Central (BC), que aprovou a impressão e a circulação das cédulas.

O homem que humilhou um motoboy dentro de um condomínio de Valinhos, no interior de São Paulo, pode ter que pagar multa de R$ 28 mil pelas agressões verbais. O caso é investigado como discriminação racial pela Secretaria de Justiça e Cidadania de São Paulo.

O ativista LGBTI+ Agripino Magalhães fez duas denúncias contra o crime de racismo ao cantor Netinho da Bahia e a apresentadora Antonia Fontenelle.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) determinou a suspensão, por 120 dias, de reajustes aos contratos de planos de saúde para todos os tipos de contratos: individual, familiar ou coletivos (seja por adesão ou empresariais).