Os tribunais de contas estaduais estão elaborando uma série de materiais para de orientar os gestores do Executivo sobre as compras emergenciais durante a pandemia do novo coronavírus. Os gestores, principalmente das áreas com maior afinidade às ações de combate à covid-19, como secretaria de Saúde, estavam com receio de tomar algumas medidas. “Você tem, de um lado, a urgência que o caso requer e de outro, as normas”, explica o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Fábio Tulio Filgueiras Nogueira, que também é conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) da Paraíba.

Um dos homens que ameaçaram o youtuber Felipe Neto nesta semana durante carreata no Rio de Janeiro participou do disparo de fogos de artifício contra a sede do Supremo Tribunal Federal (STF) em Brasília no dia 13 de junho passado. Leandro de Souza Cavalieri Valle, que se autoproclama “Cavalieri do Otoni”, também publicou montagens em que aparece um fuzil contra o influenciador.

O ex-prefeito de Pilão Arcado, no Sertão do São Francisco, Manoel Afonso Mangueira, será investigado por prática de nepotismo [favorecimento de parentes]. A medida foi tomada em sessão desta quinta-feira (30) do Tribunal de Contas dos Municípios. Manoel Afonso Mangueira e o então vice-prefeito Daltro Melo foram cassados no final de 2019 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder econômico nas eleições de 2016. Desde 2 de fevereiro deste ano, Pilão Arcado tem novos prefeitos e vice, Orgeto Bastos, e Jessé Alves Filho, respectivamente.

O ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB) se tornou réu por caixa dois, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia, aceita pela Justiça Eleitoral de São Paulo, tinha sido protocolada pelo Ministério Público.

Um juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo copiou e colou uma sentença para negar a prisão domiciliar a dois presos durante a pandemia do coronavírus. O magistrado inclusive errou o nome, o número do documento e a unidade prisional de um dos detentos na decisão, já que citou os dados do outro. Embora … continue

Um advogado participou da sessão de julgamento da 4ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça da Bahia de um local inusitado, de sua rede. A sessão remota que ocorreu nesta quinta-feira (30).

O juiz federal Diego Paes Moreira decidiu nesta quinta-feira, 30, interromper temporariamente a tramitação da ação penal em que ex-governador e atual senador José Serra (PSDB-SP) e sua filha, Verônica Allende Serra, são réus por lavagem transnacional de dinheiro. Na quarta-feira, 29, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, suspendeu as investigações Operação Lava Jato sobre o senador.

A justiça de São Paulo pediu que o Facebook retire do ar o Instagram de Carlinhos Mendigo, em decisão publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (29). De acordo com a colunista Fábia Oliveira, de ‘O Dia’, a defesa da ex do humorista, Aline Hauck, entrou com um pedido de prisão preventiva após Carlinhos descumprir a medida protetiva conquistada por Aline.

A prefeitura de Itabuna, cidade do sul da Bahia, recorreu da decisão que determinava o fechamento do comércio e, na quarta-feira (29), o Tribunal de Justiça da Bahia decidiu pela reabertura dos estabelecimentos não essenciais de Itabuna.

Na sessão desta quarta-feira (29), realizada por meio eletrônico, os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgaram procedente a denúncia formulada contra o prefeito de Boa Vista do Tupim, Helder Lopes Campos, o Dinho (PSDB), em razão da utilização de recursos públicos no custeio de publicidade autopromocional, no exercício de 2017.