A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu absolver, em segunda instância, o pastor Felipe Heiderich da acusação de abuso sexual contra o enteado, filho de sua ex-mulher, Bianca Toledo. A acusação veio à tona em 2016, quando o menino tinha cinco anos de idade (relembre aqui).

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) retomou as atividades presenciais nesta quinta-feira (1º). Para isso, o TJ realizou adaptações nas unidades administrativas judiciárias nos espaços físicos, conforme as diretrizes de higiene e segurança do Comitê de Saúde da Corte baiana, estabelecidas por meio do Decreto Judiciário nº 414, de 24 de julho.

O prefeito de Valente, na região sisaleira, Marcos Adriano, foi punido em sessão desta quinta-feira (1°) do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA). A Corte julgou procedente a denúncia contra o gestor. Marcos Adriano é acusado de pagar entre 2017 e 2019 a uma servidora já falecida, cujo nome foi indevidamente mantido na folha de remuneração dos servidores.

O Tribunal de Justiça de São Paulo acatou uma acusação de estupro contra o arquiteto e ex-BBB Felipe Antoniazzi Prior e determinou que a audiência de instrução e julgamento do caso ocorra em maio de 2021. As informações são da Folha de São Paulo.

O corregedor da Câmara dos Deputados, Paulo Bengtson (PTB), recomendou a continuidade do processo contra a deputada federal Flordelis (PSD) e a análise do pedido de representação contra ela pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.

Oplenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou hoje (1º) a inclusão nas normas eleitorais das medidas previstas no Plano de Segurança Sanitária para as eleições municipais de novembro.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) ajuizou uma ação civil pública contra o município de Salinas da Margarida, no Recôncavo Baiano, e a empresa Bahiana Reis Ltda.- EPP. A ação requer, na Justiça, decisão liminar para suspender a autorização de supressão vegetal e o alvará de construção concedidos ao Loteamento Parque das Margaridas I e II.

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM) notificou 11 servidores da Câmara Municipal de Feira de Santana, cidade a cerca de 100 km de Salvador, por recebimento indevido do auxílio emergencial de R$ 600 pagos pelo governo federal.

O órgão especial do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) arquivou o processo disciplinar aberto contra a juíza Marchalek Zarpelon, da 1ª Vara Criminal de Curitiba. O processo havia sido aberto para apurar se a juíza havia cometido crime de racismo ao associar um homem negro a um grupo criminoso “em razão de sua raça” em uma sentença proferida em junho. A decisão de arquivar o processo foi unanime e ocorreu na última segunda-feira (28).

Ex-funcionários do Hospital Espanhol, fechado em setembro de 2014, fizeram uma manifestação na manhã desta quarta-feira (30), em frente à unidade, no bairro da Barra, em Salvador. Eles cobram dívidas trabalhistas que somam R$ 135 milhões.