Na segunda-feira (21), o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) julgou improcedentes duas denúncias formuladas contra o prefeito de Santo Antônio de Jesus, Rogério Andrade (PSD), feitas por Roberto Francisco Santos da Anunciação (pré-candidato a vereador).

A Defensoria Pública da Bahia ingressou com pedido na última segunda-feira (20) na Justiça para suspender a reintegração de posse na localidade do Açougue Velho, em Santo Antônio de Jesus, no recôncavo baiano. O local é ocupado por mais de 100 famílias integrantes do movimento de moradia Nova Canaã. Muitos idosos e portadores de doenças … continue

A Justiça de Minas Gerais definiu o valor mínimo das indenizações pagas às vítimas do rompimento da barragem do Fundão, em 2015, em Mariana, fixando valores entre R$ 23 mil e R$ 94 mil em danos morais e materiais. A quantia varia de acordo com as condições específicas estabelecidas para cada categoria. Dezenove pessoas morreram na tragédia.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, entregou hoje (21) ao Congresso Nacional uma proposta do governo federal com parte da reforma tributária estudada pela área econômica. O projeto foi entregue aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). A informação foi divulgada pelo portal G1.

A inconstitucionalidade da alíquota do ICMS da gasolina, imposto cobrado pelo Governo do Estado para comercialização do combustível, 28%, será apreciada na próxima quarta-feira, 28, pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), em Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin). De acordo com informações do TJ-BA, o produto essencial tem o mesmo imposto cobrado por produtos não essenciais, como o cigarro.

Os guardas municipais Cícero Hilário, de 36 anos, e Roberto Guilhermino, de 41, que foram humilhados pelo desembargador Eduardo Siqueira ao o orientarem sobre o uso obrigatório de máscara na praia de Santos, litoral paulista, foram homenageados pelo prefeito da cidade, Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), na tarde desta segunda-feira (20), e receberam medalhas por conduta exemplar.

Conforme divulgado pela Folha de São Paulo, o presidente da Comissão de Direito dos Refugiados e Migrantes da OAB em Santo André, Alberto Carlos Dias, divulgou nota de apoio ao desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira, que ofendeu e tentou humilhar um guarda civil em Santos-SP, por se recusar a usar máscara de proteção à Covid-19.

Uma das obrigações anuais de proprietários de veículos de todo o país é realizar o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, o IPVA 2020. O não cumprimento desta medida acarreta em diversas penalidades ao proprietário.

A Justiça converteu em preventiva a prisão do companheiro da médica que caiu do quinto andar de um prédio no bairro de Armação, em Salvador, na segunda-feira (20), um dia após ele ser preso em flagrante, por tentativa de feminícidio. A conversão da pena foi confirmada ao G1 nesta terça-feira (21).

A Comarca de Campo Formoso, no Piemonte Norte do Itapicuru, converteu nesta segunda-feira (20) a prisão em flagrante de José Alberto de Carvalho em prisão preventiva. O político é acusado de espancar a filha durante um encontro em família no dia 12 de julho, em uma propriedade na zona rural de Capim Grosso. Detido em flagrante por porte ilegal de arma na última quinta-feira (16), o presidente da Câmara de Campo Formoso deve ser encaminhado para o presídio de Juazeiro, no Sertão do São Francisco, nos próximos dias.