Últimas Notícias sobre JUSTIÇA
A Justiça de Itabuna, cidade no sul da Bahia, determinou, nesta sexta-feira (7), a extinção do cargo do prefeito Fernando Gomes (PTC), e a suspensão dos direitos políticos por três anos, a partir de novembro de 2019. A decisão atende a um pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA).
O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia informou que convocará a prefeitura de Santo Antônio de Jesus nos próximos dias para propor a correção de falhas de segurança do trabalho em unidades municipais de saúde.
Das 88.118 crianças nascidas e registradas em cartórios da Bahia nos primeiros seis meses de 2020, 6,77% não têm o nome do pai na Certidão de Nascimento. O número representa 5.966 pequenos baianos que levam apenas os nomes das mães. Os dados constam em um levantamento realizado pela Associação Nacional dos Registradores Civis de Pessoas Naturais do Estado da Bahia (Arpen-BA), às vésperas do Dia dos Pais, que acontece neste domingo (9).
Eram 15 horas da quinta-feira 23 de julho quando a adolescente Luana*, de 12 anos, descansava em um terreiro de candomblé em Araçatuba, no interior de São Paulo, depois de ter dedicado cerca de quatro horas de seu dia a fazer orações e danças para seu santo. Estava deitada quando foi surpreendida por policiais armados que invadiram o centro religioso. Eles chegaram ao local depois de receberem uma denúncia anônima de que a menina estava sendo mantida em confinamento, era alvo de maus-tratos e suposto abuso sexual.
A Justiça determinou, em decisão proferida no dia 30 de julho, que o estado da Bahia complemente, no prazo de 30 dias, o Plano de Contingência da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), especificando local, administrado pela Secretaria, para transferência imediata de presos sintomáticos ou diagnosticados com coronavírus, custodiados nas carceragens policiais de todo o Estado da Bahia.
O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) pediu ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) a troca dos promotores que atuam na investigação relacionada ao chamado esquema das “rachadinhas”.
Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (6) uma proposta que muda o Código Penal, estabelecendo novos tipos de estelionato e ampliando em 1/3 a pena para quem embolsa o auxílio emergencial do governo de forma irregular, por exemplo.
A Justiça paulista identificou os autores de textos na internet que comemoraram a morte de Arthur, neto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que faleceu em março do ano passado, aos 7 anos.
A Lava Jato iniciou nesta 5ª feira (6.ago.2020) operação contra desvios na Saúde no Rio de Janeiro e em São Paulo. O juiz federal Marcelo Bretas expediu 6 mandados de prisão e 13 de busca e apreensão, que são cumpridos nas cidades de Petrópolis (RJ), São Paulo, São José do Rio Preto (SP), Goiânia e Brasília.
