A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) revogou, nesta quarta-feira (8/7) uma resolução que proibia a doação de sangue “homens que tiveram relações sexuais com outros homens e/ou as parceiras sexuais destes nos 12 meses antecedentes”. Em maio deste ano, o Supremo Tribuinal Federal (STF) já havia derrubado essa restrição.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso determinou hoje (8) que o governo federal adote uma série de medidas para conter o contágio e as mortes por Covid-19 entre a população indígena. A informação foi divulgada pela Agência Brasil.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) negou um recurso do Ministério Público do Estado (MP-BA) em relação ao prefeito de Cabaceiras do Paraguaçu, no Recôncavo, Abel Silva dos Santos. Em acórdão desta quarta-feira (8), o Tribunal ratificou a posição tomada em decisão anterior. Segundo a Segunda Câmara Criminal do TJ-BA, o conteúdo “fático” da denúncia se mostrou insuficiente para que a ação fosse recebida, o processo se iniciasse e o prefeito se tornado réu, o que não ocorreu.

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA) resolveu arquivar do inquérito policial que investigava a operação “Paraíso Perdido”. A ação apurava uma associação criminosa que envolvia tráfico de influência no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) para viabilizar a aprovação de contas de diversas prefeituras baianas. Segundo o MPF, ao fim das investigações diversas pessoas foram investigadas e inquéritos foram desmembrados. A decisão pelo arquivamento é desta terça-feira (7).

A empresa aérea Avianca Brasil, em recuperação judicial desde dezembro de 2018, entrou na Justiça com pedido de falência. A informação foi divulgada pelo jornal O Globo.

Após a Justiça da Bahia conceder uma tutela antecipada para suspender três decretos da prefeitura de Brumado, cidade da região sudoeste da Bahia, que autorizavam o funcionamento de vários setores da economia do município, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a abertura do comércio no município.

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes manteve a prisão preventiva de seis denunciados na Operação Faroeste, que apurou esquema de venda de decisões judiciais no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) com a finalidade de facilitar atos de grilagem de terras no oeste baiano.

O Ministério Público do Rio intimou a ex-esposa do presidente Jair Bolsonaro Ana Cristina Siqueira Valle para prestar depoimento no inquérito que investiga “rachadinha” e uso de funcionários-fantasmas no gabinete do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos). A informação foi divulgada pela CNN. Segundo a reportagem os investigadores esperam ouvi-la na próxima quinta-feira (09).

As obras de recuperação que permitirão a reabertura da Cachoeira dos Prazeres, no Vale do Jiquiriçá, devem estar concluídas nos próximos dez meses, conforme assegurou ao Ministério Público estadual a Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Jesus. Na reunião, coordenada pelo promotor de Justiça Julimar Barreto Ferreira, no dia 30 de junho, o prefeito municipal informou que já foram iniciadas as obras de terraplanagem, construção de praça de alimentação e banheiros, havendo no projeto também a previsão de área de estacionamento. De acordo com o promotor de Justiça, a cachoeira é “o mais importante ponto turístico e de lazer do Vale do Jiquiriçá”. Atualmente, ela está interditada pela Justiça, que atendeu um pedido do MP. “Havia superlotação da área por turistas, de forma desordenada e predatória, o que vinha degradando a área que é de preservação permanente”, explicou o promotor.

Após deflagrar uma operação que investiga irregularidades na compra de testes de Covid-19, a Polícia Civil do Distrito Federal apreendeu notebooks, aparelhos celulares, discos rígidos de computadores e pen drives, além de diversos documentos, onde há registro das transações suspeitas. Policiais cumpriram mandados em sete estados: Goiás, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Bahia e Espírito Santo.