A Justiça do Trabalho determinou que o Banco Bradesco dê acesso irrestrito aos fiscais do município de Feira de Santana para verificação das condições de prevenção ao contágio de Covid-19 dentre seus empregados. O pedido para interdição de todas as agências da instituição no município foi feito pelo Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA) e ainda está sendo analisado e dependerá do resultado da inspeção. O Centro Especializado de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) deverá ser notificado da decisão nessa sexta-feira (26) e programar a inspeção nas agências na próxima semana.

Caetano Veloso e sua esposa Paula Lavigne entraram com um processo contra o apresentador Ricardo Carlini e a TV Alterosa, de Minas Gerais após serem comparados com pedófilos. Na ação judicial, Paula e o compositor dizem que o programa os “achincalhou, ofendeu e difamou”.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) publicou, nesta quinta-feira (25), uma licitação de quase R$ 12 milhões para contratação de motoristas terceirizados para magistrados, servidores, além de transporte de materiais, cargas e documentos.

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RJ decidiu, por 2 votos a 1, por acatar o pedido de habeas corpus da defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos – RJ). Com a decisão, o processo sobre as “rachadinhas” sai da primeira instância e será avaliado pelo Órgão Especial, na 2ª instância.

A Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) realizou uma inspeção no Conjunto Penal de Feira de Santana após relatos de ausência de condições para o tratamento de internos com Covid-19. Após a inspeção, a Defensoria fez um relatório com recomendações para garantir assistência dos internos. Até o momento, não há nenhum caso de Covid-19 registrado oficialmente no complexo prisional de Feira de Santana.

A defesa de Lula teve negado o pedido de desbloqueio de bens do espólio da ex-primeira-dama Marisa Letícia, esposa do ex-presidente. A decisão é do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. O advogado de Lula, Cristiano Zanin, informou que vai recorrer.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (24) proibir que estados e municípios reduzam temporariamente a jornada de trabalho e o salário de servidores quando os gastos com pessoal ultrapassarem o teto de 60% da Receita Corrente Líquida (RCL), previsto em lei. A informação foi divulgada pelo G1.

Por decisão do ministro Alexandre de Moraes, relator no STF (Supremo Tribunal Federal) do inquérito dos atos antidemocráticos, Sara Giromini, conhecida como Sara Winter, será liberada nesta quarta-feira (24) da prisão.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei nº 14.016/2020 que autoriza a doação de alimentos e refeições não comercializados por parte de supermercados, restaurantes e outros estabelecimentos. A medida foi aprovada no início do mês pelo Congresso e publicada hoje (24) no Diário Oficial da União.

As suspeitas que geraram o inquérito eleitoral contra o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) têm como origem o financiamento feito pelo filho do presidente Jair Bolsonaro na aquisição de um imóvel.