O procurador-geral de Justiça Mario Sarrubbo instaurou nesta segunda-feira (27) um inquérito civil para investigar a conduta do desembargador Eduardo Siqueira, que humilhou um guarda civil municipal de Santos após ser multado por não usar máscara de proteção contra o coronavírus.

A igreja Templo Planeta do Senhor desistiu de processar a plataforma de streaming Netflix e a produtora de vídeos Porta dos Fundos em R$ 1 bilhão por causa de um especial de Natal publicado no serviço. A informação é da Veja, que relata ainda que a instituição religiosa saiu da situação com uma conta a pagar.

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (28) a Lei 14.028, que torna válidas receitas de medicamentos sujeitos à prescrição e de uso contínuo enquanto perdurarem as medidas de isolamento para contenção da pandemia de covid-19. A norma, que serve para receitas médicas e odontológicas, foi originada no PL 848/2020, aprovado pelo Senado em 7 de julho.

Pelo menos 64 funcionários e prestadores de serviços do Supremo Tribunal Federal (STF) já foram infectados pelo novo coronavírus, que provoca a Covid-19.

A 13ª Vara Federal de Curitiba publicou, nesta segunda-feira (27), sentença condenatória do ex-secretário geral do Partido dos Trabalhadores (PT) Silvio Pereira por corrupção passiva. Isso acontece 15 anos após ele se tornar nacionalmente conhecido por receber um automóvel Land Rover da DGK, uma fornecedora da Petrobras.

O prefeito de Milagres, Cézar de Adério (PP), alega ter sido vítima de armação no episódio em que é acusado de ameaçar de morte um pré-candidato a vereador da cidade, Jeferson Andrade, e sua esposa, Jerusa. Ele também nega que um de seus seguranças tenha dado disparo de arma de fogo – o barulho, contido em vídeos divulgados nas redes sociais seria de bombas, segundo o gestor. O caso ocorreu na noite de sábado (25).

A dupla Pepê e Neném é acusada de descumprir um acordo judicial feito para sanar as dívidas com a ex-empresária Angélica Capelete. As cantoras teriam vendido um automóvel, penhorado pela Justiça, para quitar parte dos valores em débito com Angélica.

O médico Rodolfo Cordeiro Lucas teve a prisão preventiva revogada na manhã de hoje (27), após decisão do juiz Vilebaldo José de Freitas Pereira. Ele é suspeito de jogar a namorada, a médica Sáttia Lorena Aleixo, da janela do 5º andar de um prédio no bairro de Armação, em Salvador.

A 4 ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspendeu o ato de desapropriação do quilombo Kingoma, em Lauro de Freitas. Mais de 3,5 mil pessoas vivem no local. A suspensão perdurará enquanto estiver em vigência o estado de emergência da pandemia do coronavírus. A relatora do recurso movido pela Defensoria Pública da Bahia foi a desembargadora Heloísa Graddi.

Os lojistas do Shopping da Bahia foram beneficiados em decisão judicial que determina isenção do pagamento de aluguel mínimo e de “13º aluguel” por nove meses, contados de 1º de abril de 2020. A decisão partiu do juiz Luís Roberto Cappio Guedes Pereira, com data desta quinta-feira (23).