O governo do Distrito Federal decidiu proibir fogos de artifícios barulhentos a partir de fevereiro do ano que vem. A lei nº 6.647, publicada no Diário Oficial local, nesta quarta-feira (26), regulamenta o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos ou qualquer artefato pirotécnico e vale para ambiente abertos, fechados, áreas públicas e locais privados. As informações são do Correio Braziliense.

O Tribunal de Contas dos Municípios julgou procedente denúncia lavrada contra o prefeito de Barreiras, João Barbosa de Souza Sobrinho, em razão de irregularidades em processos licitatórios realizados no exercício de 2019. O certame tinha por objeto a contratação de empresas especializadas no fornecimento de plataforma digital com jogos e aplicativos interativos e multidisciplinares, bem como de materiais didáticos educacionais ludo pedagógicos, com valor total estimado em R$1.725.138,67. O relator do processo, conselheiro Francisco Netto, multou o gestor em R$10 mil. A decisão foi proferida na sessão desta quarta-feira (26/08), realizada por meio eletrônico.

O Ministério Público estadual, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), cumpriu mandados de busca e apreensão em Salvador e Feira de Santana durante a segunda fase da operação “Falso Negativo”, realizada durante o dia de hoje, 25, em todo o Brasil. Com a colaboração de mais de 500 servidores públicos engajados no combate à corrupção aos cofres públicos da saúde, foram cumpridos, no decorrer do dia, seis mandados de prisão e 44 mandados de busca e apreensão no país.

A deputada federal Flordelis dos Santos Souza (PSD-RJ), que é apontada pela Polícia Civil do Rio como a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, 42, em junho do ano passado, colocou veneno na comida dele e ainda financiou a compra da arma usada no crime.

A Justiça do Espírito Santo aceitou denúncia contra o tio da menina de 10 anos que engravidou após ser estuprada em São Mateus. Agora, ele se tornou réu por estupro de vulnerável. Se for condenado pelo crime, a pena pode chegar a 15 anos de prisão.

O prefeito de Acajutiba, no Agreste baiano, Alex Freitas, e um policial militar que atua no município, tiveram os sigilos telefônicos quebrados em decisão da última sexta-feira (21) pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Os dois são acusados de envolvimento na morte de André Santos de Souza, conhecido por fazer críticas à gestão de Freitas.

A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) indiciou a mulher que divulgou um vídeo fake dizendo que caixões com pedras e pedaços de madeira estavam sendo enterrados em Belo Horizonte no lugar de vítimas da Covid-19. O inquérito foi concluído e divulgado nesta segunda-feira (24). Valdete Zanco vai responder pelo crime de denunciação caluniosa e pela contravenção penal de provocar pânico e tumulto.

A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA) divulgou nesta segunda-feira (24) um alerta a fornecedores, donos de estabelecimentos comerciais e consumidores em geral sobre uma fraude que está sendo realizada utilizando o nome do órgão.

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) voltou a multar o prefeito de Vitória da Conquista, Herzem Gusmão Pereira (MDB). A razão da multa envolve mais uma vez a irregularidades em processo de contratação de pessoal.

Os pais do menino Miguel Otávio Santana da Silva, morto em junho ao cair do nono andar de um prédio em Recife, entraram na Justiça exigindo uma indenização de R$ 987 mil da empresária Sari Corte Real. A mulher é acusada de ter deixado a criança sozinha, ocasionando a queda.