A Justiça do Rio de Janeiro determinou nesta sexta-feira (18) que a deputada federal Flordelis (PSD-RJ) seja monitorada por tornozeleira eletrônica e fique em recolhimento domiciliar das 23h às 6h.

A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, disse que a menina de 10 anos que engravidou ao ser estuprada pelo tio, no Espírito Santo, deveria ter feito uma cesárea.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin determinou nesta quinta-feira (17) que o governo federal retire a Força Nacional de Segurança das cidades de Prado e Mucuri, no extremo sul baiano. A União terá até 48 horas para cumprir a decisão.

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um habeas corpus ao promotor de Justiça Almiro Sena, do Ministério Público da Bahia (MP-BA), condenado por assédio sexual. No pedido, a defesa do promotor pedia a suspensão do curso do processo por falta de justa causa e existência de nulidades na investigação.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, foi condenado a pagar R$ 50 mil ao Sindicato dos Policiais Federais da Bahia (Sindipol-BA), por chamar servidores públicos de “parasitas” que assaltavam o Brasil. A decisão é da juíza federal Cláudia da Costa Tourinho Scarpa, da 4ª Vara.

O Ministério Público do Estado da Bahia realizou nesta quinta-feira (17) a Operação Fariseu, que busca cumprir um mandado de prisão preventiva contra o líder religioso Jair Tércio Cunha, de Salvador. Segundo divulgou o MP em seu site, o “guru espiritual” foi denunciado por violência de gênero, violação sexual mediante fraude, estupro de vulnerável (uma das vítimas tem 16 anos e outra fez 18 este ano) e lesão corporal por ofensa à saúde mental contra quatro vítimas.

Um encontro on-line de orientação para gestantes de Santo Antônio de Jesus, realizado na última quarta-feira, 16, pela ferramenta Google Meet, contou com uma palestra da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA. A atividade faz parte do projeto “Bebê a Bordo”, da prefeitura local por meio da Secretaria de Assistência Social, que tem a finalidade de apoiar e acompanhar mulheres no período de gestação.

O juiz Rolemberg Costa, da 3ª vara da Fazenda Pública de Salvador, julgou favorável o pedido feito pela Associação do Distrito Industrial de Santo Antônio de Jesus (Adisaj) e concedeu liminar para a suspensão da cobrança da Taxa de Incêndio, vencidas e a vencer, instituída pelo governo da Bahia e cobradas às indústrias do Distrito Industrial do município de Santo Antônio de Jesus, no recôncavo baiano. A unidade industrial fica localizada à margem da BA-026. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (17).

O DivulgaCandContas, sistema responsável pela divulgação das candidaturas registradas em todo o Brasil para as Eleições Municipais de 2020, já pode ser acessado no endereço divulgacandcontas.tse.jus.br.

A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da decisão do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que o presidente Jair Bolsonaro preste depoimento presencial no inquérito que apura se houve interferência na Polícia Federal.