O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, negou pedido do governador afastado Wilson Witzel para suspender o julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) desta quarta-feira, 2, que pode referendar a decisão que o tirou do Palácio Guanabara por 180 dias.

A pedido do Ministério Público estadual, a Justiça determinou que o prefeito do Município de Mirangaba comprove a retirada de postagens em sua rede social Instagram, nas quais ele está se autopromovendo por meio da distribuição gratuita de cestas básicas custeadas pelo Poder Público. A representação pela prática de conduta vedada contra o prefeito Adilson Almeida do Nascimento foi ajuizada na última quinta-feira (27 de agosto) pela promotora de Justiça eleitoral Rocío Garcia Matos.

Oito meses após a polêmica envolvendo religiosos, o Porta dos Fundos e a Netflix por conta do especial de Natal de 2019, o episódio voltou a ganhar uma continuação. O babalorixá Alexandre Montecerrathe entrou com uma ação na Justiça do Rio de Janeiro contra a produtora. O religioso pede uma indenização de R$ 1 bilhão em danos morais, além da retirada do programa do catálogo da plataforma de streaming.

O PSB em Rio de Contas, na Bahia, pediu que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) identifique pelo menos dois celulares com DDD 77 que divulgaram um vídeo considerado “propaganda eleitoral negativa” pela legenda. Em apreciação anterior, o juiz Freddy Carvalho Pitta Lima discordou da “propaganda negativa” e agora terá que julgar o pedido de identificação dos donos dos telefones.

A saída do procurador Deltan Dallagnol, da coordenação da Operação Lava Jato, no Ministério Público do Paraná, não alterou os planos do procurador-geral da República, Augusto Aras. O titular da PGR estuda fazer mudanças na estrutura da força-tarefa. Três possibilidades são cogitadas.

O Tribunal Federal Regional da 1ª Região (TRF-1) trancou a ação penal em que o ex-presidente Lula era acusado de influenciar contratos firmados entre o BNDES e a Odebrecht. Segundo o Ministério Público Federal, em troca de sua atuação, Lula teria recebido propina por meio de seu sobrinho, Taiguara Rodrigues dos Santos.

O Facebook removeu da rede social alguns dos principais grupos e páginas que promoviam o movimento conspiratório QAnon no Brasil. As suspensões ocorreram após o Estadão revelar a adesão à versão tupiniquim da teoria da conspiração criada pela extrema-direita americana entre usuários brasileiros, com campanhas de desinformação contra adversários do presidente Jair Bolsonaro e contra medidas sanitárias de combate à pandemia.

O Decreto 9.785/2019, editado pelo presidente Jair Bolsonaro, ampliou o rol de armas de uso permitido. Assim, quem, sem autorização, portar pistola 9 milímetros não mais comete o crime de portar arma de uso restrito, previsto no artigo 16 do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003), com pena mínima de três anos, e sim o do artigo 14 da norma, punido pelo menos com dois anos de reclusão.

O procurador da República Deltan Dallagnol vai deixar a força-tarefa da operação Lava Jato em Curitiba. Coordenador da equipe de investigadores desde a sua criação, em 2014, Dallagnol deixará o grupo por questões pessoais – de acordo com a UOL, trata-se de um problema de saúde de sua filha. Procurado, o procurador não se manifestou. A informação foi oficializada pela assessoria de imprensa da força-tarefa.

Uma portaria do Ministério da Saúde publicada nesta sexta-feira (28) no “Diário Oficial da União” altera o procedimento padrão a ser adotado por médicos e profissionais de saúde ao atender mulheres que queiram abortar após engravidarem de um estupro.