Últimas Notícias sobre JUSTIÇA
Feira de Santana: TCM notifica 11 servidores de Câmara por recebimento indevido de auxílio emergencial
O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM) notificou 11 servidores da Câmara Municipal de Feira de Santana, cidade a cerca de 100 km de Salvador, por recebimento indevido do auxílio emergencial de R$ 600 pagos pelo governo federal.
O órgão especial do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) arquivou o processo disciplinar aberto contra a juíza Marchalek Zarpelon, da 1ª Vara Criminal de Curitiba. O processo havia sido aberto para apurar se a juíza havia cometido crime de racismo ao associar um homem negro a um grupo criminoso “em razão de sua raça” em uma sentença proferida em junho. A decisão de arquivar o processo foi unanime e ocorreu na última segunda-feira (28).
Seis anos após fechamento do Hospital Espanhol, ex-funcionários protestam por causa de dívidas trabalhistas
Ex-funcionários do Hospital Espanhol, fechado em setembro de 2014, fizeram uma manifestação na manhã desta quarta-feira (30), em frente à unidade, no bairro da Barra, em Salvador. Eles cobram dívidas trabalhistas que somam R$ 135 milhões.
Ministro do STJ nega pedido de Flávio Bolsonaro para anular decisões do caso das ‘rachadinhas’
O ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) que queria anular as decisões tomadas pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, no caso que apura o esquema das “rachadinhas”.
O ex-prefeito de Mairi, na Bacia do Jacuípe, Raimundo de Almeida Carvalho, virou alvo de uma representação que será encaminhada para o Ministério Público do Estado (MP-BA). A decisão de levar o caso ao MP-BA foi tomada em sessão online desta terça-feira (29) do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA). Segundo a Corte, Carvalho teria cometido improbidade administrativa [crime contra a gestão pública] por ter contratado, sem autorização legal, dezenas de profissionais por tempo determinado.
TCM notifica 11 servidores da Câmara de Feira de Santana por recebimento indevido de auxílio emergencial
O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM) notificou 11 servidores da Câmara Municipal de Feira de Santana, cidade a cerca de 100 km de Salvador, por recebimento indevido do auxílio emergencial de R$ 600 pagos pelo governo federal.
A única testemunha de defesa do empresário Iuri Sheik arrolada para a audiência de instrução, que aconteceu nesta terça-feira (29), se recusou a prestar depoimento. De acordo com a ata do procedimento, que o BNews teve acesso na íntegra, o homem entrou na sala virtual no horário convencionado, mas se retirou em seguida, alegando que precisava trabalhar.
Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) decidiram punir o presidente da Câmara de Barreiras, vereador Eurico Queiroz Filho (Republicanos), por causa da distribuição e pagamento – sem quaisquer justificativas – de diárias entre os vereadores, ao longo do ano de 2019. A decisão foi proferida na sessão desta terça-feira (29), realizada por meio eletrônico.
Estar desempregado é sempre uma situação muito complicada e desesperadora… e ainda pode piorar se você estiver com alguma condição de saúde que o impeça de trabalhar, concorda?
O presidente Jair Bolsonaro decidiu sancionar a lei que aumenta a punição para os crimes de maus-tratos contra cães e gatos. Quando o projeto foi aprovado no Senado, o chefe do Executivo questionou o aumento de pena e chegou a dizer que abriria enquete em suas redes sociais para saber a opinião dos usuários. A lei será sancionada em evento no Palácio do Planalto nesta terça-feira, 29, às 17h.











