A Bahia é o segundo estado brasileiro com mais candidatos com contas reprovadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e registros de candidaturas nos tribunais regionais eleitorais, com 33 candidaturas no total. Na liderança do ranking, está o estado de Minas Gerais, com 35 e Pernambuco, em terceiro lugar, com 29. No país, no total, 356 candidaturas tiveram as contas reprovadas.

A prefeita de Capim Grosso, na Bacia do Jacuípe, Lydia Fontoura Pinheiro, e o ex-prefeito José Sivaldo Rios de Carvalho foram punidos em sessão desta quarta-feira (7) do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA). O motivo foi que em ambas as administrações houve irregularidades na contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção ambiental da zona urbana e rural do município. Os casos teriam ocorrido em 2016, ainda na gestão de Carvalho, e já 2018, na de Pinheiro. Por conta disso, o relator do processo, conselheiro substituto Alex Aleluia, aplicou multa de R$5 mil a cada gestor.

A 81ª Zona Eleitoral ordenou a retirada de propaganda institucional nas redes sociais do prefeito de Itapicuru e candidato à reeleição, Magno Souza. A decisão é do juiz eleitoral José Ayres de Souza Nascimento Júnior. Conforme a sentença, Souza teria desobedecido à Lei n° 9504/97 [Lei das Eleições] que proíbe publicidade institucional nos três meses anteriores ao pleito.

O juiz Marcel Laguna Duque Estrada, da 36ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, arquivou e encerrou um inquérito contra Neymar pelo vazamento de imagens da modelo Najila Trindade em junho de 2019. Segundo o portal UOL, a decisão foi proferida na última sexta-feira (2).

O ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta quarta-feira (7) que o país vive um “delicado momento” em que autoridades ignoram os limites do poder e tentam cooptar as instituições.

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgou irregular, nesta quarta-feira (7), o repasse de recursos realizado pela prefeitura de Itambé, na gestão de Eduardo Gama (PT), à Liga Amadorista de Itambé (LAI) em 2018, então administrada por Roberto Viana da Paixão.

A Justiça Eleitoral determinou, nesta segunda-feira (5), que o prefeito de Madre de Deus, Jailton Santana (PTB), retire das redes sociais toda a propaganda institucional do município, considerada ilegal durante o período eleitoral. O não cumprimento da decisão pode gerar uma multa diária de R$ 5 mil para o gestor municipal.

A deputada federal Flordelis foi intimada na noite desta terça-feira (6), a se apresentar na Seap (Secretaria de Administração Penitenciária) para colocar a tornozeleira eletrônica em 48 horas.

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal colha depoimento do ministro da Educação, Milton Ribeiro, para então decidir se abrirá inquérito para investigar possível crime de homofobia. Em entrevista publicada em 24 de setembro, o pastor afirmou que não era necessário discutir questões de gênero ou homossexualidade nas escolas porque se tratava de um contexto de desajuste familiar.

O ano de 2020 tem sido difícil devido à pandemia de coronavírus, mas para Karolline Viana Gomes de Souza Sá Barros, de 22 anos, moradora de Manoel Vitorino, cidade do território de identidade Médio Rio de Contas baiano, este período também ficará marcado por uma conquista a qual ela deseja desde a infância: o nome de seu pai biológico em sua certidão de nascimento.