O Ministério Público do Estado da Bahia realizou nesta quinta-feira (17) a Operação Fariseu, que busca cumprir um mandado de prisão preventiva contra o líder religioso Jair Tércio Cunha, de Salvador. Segundo divulgou o MP em seu site, o “guru espiritual” foi denunciado por violência de gênero, violação sexual mediante fraude, estupro de vulnerável (uma das vítimas tem 16 anos e outra fez 18 este ano) e lesão corporal por ofensa à saúde mental contra quatro vítimas.

Um encontro on-line de orientação para gestantes de Santo Antônio de Jesus, realizado na última quarta-feira, 16, pela ferramenta Google Meet, contou com uma palestra da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA. A atividade faz parte do projeto “Bebê a Bordo”, da prefeitura local por meio da Secretaria de Assistência Social, que tem a finalidade de apoiar e acompanhar mulheres no período de gestação.

O juiz Rolemberg Costa, da 3ª vara da Fazenda Pública de Salvador, julgou favorável o pedido feito pela Associação do Distrito Industrial de Santo Antônio de Jesus (Adisaj) e concedeu liminar para a suspensão da cobrança da Taxa de Incêndio, vencidas e a vencer, instituída pelo governo da Bahia e cobradas às indústrias do Distrito Industrial do município de Santo Antônio de Jesus, no recôncavo baiano. A unidade industrial fica localizada à margem da BA-026. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (17).

O DivulgaCandContas, sistema responsável pela divulgação das candidaturas registradas em todo o Brasil para as Eleições Municipais de 2020, já pode ser acessado no endereço divulgacandcontas.tse.jus.br.

A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da decisão do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que o presidente Jair Bolsonaro preste depoimento presencial no inquérito que apura se houve interferência na Polícia Federal.

A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE) ajuizou, perante o Supremo Tribunal Federal (STF), uma Ação Civil Originária, com pedido de liminar em tutela de urgência, pleiteando a declaração de nulidade da Portaria nº 493/2020, que autorizou o emprego da Força Nacional de Segurança Pública nas cidades de Prado e Mucuri, para suposto apoio a ações do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, pelo período de 30 dias, a partir de 3 de setembro.

O ano de 2020 trouxe diversas novidades e situações inéditas na sociedade brasileira e uma delas foram as alterações nas leis trabalhistas, de forma que as empresas devem ficar atentas às mudanças em que as regras sejam cumpridas a risco.

A Justiça deferiu, nesta terça-feira (15) os pedidos de concessão de tutela provisória de urgência (liminar), visando à descontaminação dos reservatórios de Moxotó, Itaparica e PA4, e de partes da orla do Rio São Francisco situadas nos municípios de Paulo Afonso e Glória, no norte da Bahia. Os pedidos foram feitos pelos Ministérios Públicos Federal (MPF) e do estado da Bahia (MP/BA).

A presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministra Maria Cristina Peduzzi, foi hospitalizada na noite de ontem (15) com sintomas sugestivos de covid-19, informou a corte nesta quarta-feira (16), por meio de nota.

O Ministério Público do Paraná (MP-PR), através do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), cumpre um mandado judicial de busca e apreensão na manhã desta quarta-feira (16), no escritório do deputado federal Ricardo Barros (PP), em Maringá, no norte do Paraná. A ação aconteceu com apoio da Polícia Civil.