A pedido do Ministério Público estadual, a Justiça proibiu que as coligações e partidos políticos do município de Santo Antônio de Jesus realizem comícios, carreatas, passeatas e caminhadas para evitar a disseminação do coronavírus. Os partidos que descumprirem a decisão judicial poderão ser multados em R$ 50 mil por cada evento realizado, por cada partido e candidato participante, sendo os valores revertidos ao Fundo Partidário, sem prejuízo da responsabilização penal pelo crime tipificado no artigo 347 do Código Eleitoral.

O Banco Central do Brasil deverá retirar de circulação a nota de R$ 200, de acordo com um pedido protocolado através de uma ação civil pública pela Defensoria Pública da União (DPU), segundo o G1.

A sentença da Justiça italiana que condenou o atacante Robinho, agora no Santos, e um amigo, Ricardo Falco, em primeira instância trazem conversas telefônicas apontando que eles sabiam que a mulher, vítima de violência sexual, estava bêbada. O site “ge” teve acesso ao processo. A decisão do Tribunal de Milão foi tomada em novembro de 2017, mas ainda não é definitiva. As gravações foram feitas com autorização judicial, inclusive com grampo no carro do jogador, e são vistas como “auto acusatórias”.

A um mês das votações municipais de 2020, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, intensifica a campanha de conscientização de candidatos e candidatas às prefeituras e câmaras municipais baianas sobre a necessidade de atuar com segurança para evitar o contágio do coronavírus, relançando o lema “Eleições limpas passam pelas nossas mãos”.

O prefeito de Jussara, na região de Irecê, Centro Norte, Hailton Dias, deve ter a Defensoria Pública como advogada no caso em que responde na Justiça. A decisão que intima a Defensoria foi tomada pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) nesta sexta-feira (16). O órgão entrará no processo por conta da negativa do prefeito de constituir um advogado. Segundo o TJ-BA, o caso em questão se refere ao fato de o prefeito ter assumido gastos no último ano de gestão, em 2016, que não poderiam ser pagos no mesmo período.

O senador Chico Rodrigues (DEM) tinha um total de R$ 15 mil entre as nádegas. A informação foi dada pela Polícia Federal ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso.

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) vai iniciar, ainda este ano, uma auditoria especial no sistema ferry boat, que faz a travessia Salvador-Itaparica, e na travessia Salvador-Mar Grande. O intuito é avaliar a qualidade dos serviços prestados à população devido à série de denúncias e reclamações feitas por usuários.

O “Diário Oficial da União” (DOU) publicou em edição extra nesta quinta-feira (15) mensagem do presidente Jair Bolsonaro ao Senado informando a saída do senador Chico Rodrigues (DEM-RR) da vice-liderança do governo na Casa.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a ser doutor honoris causa da Uneal (Universidade Estadual de Alagoas). Quatro dias após decidir anular o título, o juiz Carlos Bruno de Oliveira Ramos recuou alegando um “comando dado no sistema, de forma não voluntária” e arquivou o processo por prescrição.

O Ministério Público Eleitoral da Bahia (MPE-BA) fez um acordo coletivo na terça-feira (13) com coligações partidárias das cidades de Caém, Mirangaba, Ourolândia e Umburanas para que sejam proibidos de serem realizadas caminhadas, comícios e passeatas durante a pandemia da Covid-19. Os candidatos ao pleito municipal das cidades se comprometeram a promover somente eventos virtuais durante a campanha eleitoral.