Últimas Notícias sobre JUSTIÇA

Câmara Municipal de Feira de Santana — Foto: Câmara de Feira de Santana/ Divulgação

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM) notificou 11 servidores da Câmara Municipal de Feira de Santana, cidade a cerca de 100 km de Salvador, por recebimento indevido do auxílio emergencial de R$ 600 pagos pelo governo federal.

Foto: Reprodução/ Instagram

A única testemunha de defesa do empresário Iuri Sheik arrolada para a audiência de instrução, que aconteceu nesta terça-feira (29), se recusou a prestar depoimento. De acordo com a ata do procedimento, que o BNews teve acesso na íntegra, o homem entrou na sala virtual no horário convencionado, mas se retirou em seguida, alegando que precisava trabalhar.

Foto: Reprodução / Câmara de Vereadores de Barreiras

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) decidiram punir o presidente da Câmara de Barreiras, vereador Eurico Queiroz Filho (Republicanos), por causa da distribuição e pagamento – sem quaisquer justificativas – de diárias entre os vereadores, ao longo do ano de 2019. A decisão foi proferida na sessão desta terça-feira (29), realizada por meio eletrônico.

Foto: Divulgação

Estar desempregado é sempre uma situação muito complicada e desesperadora… e ainda pode piorar se você estiver com alguma condição de saúde que o impeça de trabalhar, concorda?

Foto: Divulgação

O presidente Jair Bolsonaro decidiu sancionar a lei que aumenta a punição para os crimes de maus-tratos contra cães e gatos. Quando o projeto foi aprovado no Senado, o chefe do Executivo questionou o aumento de pena e chegou a dizer que abriria enquete em suas redes sociais para saber a opinião dos usuários. A lei será sancionada em evento no Palácio do Planalto nesta terça-feira, 29, às 17h.

Foto: Sidetran

Os servidores municipais concursados de São Francisco do Conde, a 71 km de Salvador, cobram a retomada dos direitos trabalhistas. De acordo com o Sindicato dos Servidores Municipais da cidade (Sindsefran), uma série de medidas que alteraram os planos de cargos e salários e o instituto de previdência municipal foram aprovadas pelo prefeito Evandro Almeida (PP).

Foto: Divulgação / TCM-BA

Pelo menos 25 municípios baianos que têm regimes próprios de previdência social poderão ser punidos e impedidos de receber transferências voluntárias de recursos da União provenientes de convênios, acordos, ajustes ou outros instrumentos similares com a finalidade de realização de obras ou serviços, conforme informações do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA).

Foto : Agência Brasil

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, aprovou hoje (28) a extinção de instrumentos de proteção dos mangues e das restingas, faixas de vegetação comumente encontradas no litoral do Nordeste, por meio da revogação das resoluções 302 e 303 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

Foto: Cid Vaz/TV Bahia

Amigos e familiares do empresário Willian Oliveira, que morreu após ser baleado pelo influenciador digital Iuri Sheik, iniciaram uma manifestação na Avenida San Martins, em Salvador, n manhã desta segunda-feira (28). O protesto acontece cerca de 15 dias após o acusado do crime ser solto pela Justiça.des

Nova lei da cadeirinha: entenda o que mudou

Foto: Divulgação

O Projeto de Lei 3267/19, que altera o Código de Trânsito Brasileiro, incluindo a Lei da Cadeirinha, foi aprovado pela Câmara dos Deputados depois de passar por modificações nesta terça (22). Para entrar em vigor, a nova legislação depende da sanção do presidente da República. Se for mantida a integralidade do texto aprovado pelo Congresso, todas as mudanças feitas pelo projeto valerão depois de 180 dias da publicação da futura lei.

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