As doenças com direito a Aposentadoria do INSS. Auxílio-doença e aposentadoria por invalidez exigem carência de pelo menos 12 meses de contribuição para serem concedidos aos segurados do INSS.

O Ministério Público Federal do Distrito Federal (MPF-DF) pediu que a Justiça analise o pedido de afastamento do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, nesta quarta-feira (23). Segundo o G1, o MPF afirma que a permanência do ministro no órgão federal traz “consequências trágicas à proteção ambiental, especialmente pelo alarmante aumento do desmatamento, sobretudo na floresta amazônica”.

Os servidores do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia vão retomar gradativamente, em pelo menos três etapas, o trabalho presencial na sede do órgão, no Centro Administrativo da Bahia. A primeira etapa deste processo vai começar no próximo dia 30. As sessões de julgamento no Pleno e nas duas Câmaras do tribunal, no entanto, continuarão a ser realizadas por meio eletrônico até que as autoridades de saúde declarem o fim da pandemia e do período de emergência sanitária. Até lá, também os servidores e servidoras que integram os grupos de risco da pandemia – aqueles com mais de 60 anos, e ou que sofrem com comorbidades; ou que estejam grávidas – serão mantidos em regime de teletrabalho.

Uma idosa de 73 anos residente na cidade de Serrinha conseguiu, por decisão judicial após atuação da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA, acesso a um medicamento de uso contínuo de alto custo, o Nintedanibe 150 mg. A medicação é utilizada no tratamento de uma doença grave que atinge os pulmões e compromete a capacidade respiratória, a Fibrose Pulmonar Idiopática.

O juiz Marcelo Barbosa Sacramone, da 2ª Vara de Falências de São Paulo, rejeitou o pedido da Livraria Cultura para aprovar mudanças no plano de recuperação judicial da empresa e deu prazo de 5 dias para a varejista comprovar o integral cumprimento das obrigações previstas no plano original. Do contrário, a empresa poderá ter decretada a sua falência.

A Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) ajuizou uma ação civil para garantir o direito de visita de todas as pessoas presas no sistema penitenciário do estado. A Defensoria pede que o Estado da Bahia apresente um plano de retomada para as visitas, com um cronograma para implantação.

Uma liminar deferida pelo presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Lourival Andrade, dá à Coelba o poder de suspender o fornecimento de energia para quem tiver faturas atrasadas em Itagibá, no Médio Rio de Contas. A decisão é desta quarta-feira (23). Com isso, cai a sentença anterior que havia proibido o corte de energia para qualquer morador da cidade devido aos efetos da pandemia do novo coronavírus na economia local.

No auge da sua juventude, em 2003, o já vereador do Rio de Janeiro, Carlos Bolsonaro, desembolsou R$ 150 mil para comprar um imóvel, em uma transação feita com dinheiro vivo.

Os advogados da deputada federal Flordelis entraram com um pedido de habeas corpus no Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) para tentar impedir que a parlamentar use tornozeleira de monitoramento eletrônico. Na última semana, a juíza Nearis dos Santos Carvalho Arce, da 3ª Vara Criminal de Niterói, determinou que Flordelis utilize o equipamento e fique em recolhimento domiciliar noturno, das 23h as 6h.

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) deve votar nesta quarta-feira (23) o pedido de impeachment do governador afastado, Wilson Witzel (PSC) e abertura do processo de crime de responsabilidade. Witzel é acusado de corrupção na área da Saúde e foi afastado do cargo por decisão judicial.