O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) revogou, na última semana, a resolução nº 782, que suspendia os prazos dos serviços homologados pelos órgãos do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), em decorrência da pandemia da Covid-19. A nova medida determina cronogramas graduais para o retorno dos processos e passa a valer a partir de 1º de dezembro.

O procedimento de lacração das urnas eletrônicas para o segundo turno das eleições municipais em Feira de Santana e Vitória da Conquista, no próximo domingo (29), começa nesta terça-feira (24). A informação é do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).

Vereador reeleito em Campo Formoso e atual presidente da Câmara Municipal daquela cidade, José Alberto de Carvalho Pereira, o Zé Lambão (PSD) é um dos alvos da operação Enterprise, deflagrada pela Polícia Federal nesta segunda-feira (23) contra uma organização criminosa especializada no envio de cocaína para a Europa.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, afirmou que a Operação Lava Jato não é capaz de eliminar a corrupção do Brasil. Durante seminário “Estratégias Globais para Reduzir a Corrupção – como e por que o compliance importa”, nesta segunda-feira (23), o auxiliar de Jair Bolsonaro defendeu investimento em outras frentes.

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro, e a deputada Carla Zambelli (PSL-SP) estão entre os alvos de investigação que apura ataques à Justiça Eleitoral, conforme divulgado hoje (22) pelo Estadão. O inquérito, que estava com o Ministério Público Federal (MPF), foi enviado à Procuradoria Geral da República (PGR), já que envolve deputados, sendo assim, o foro privilegiado.

O Instituto Baiano de Direito Processual Penal (IBADPP) lança nesta sexta-feira (20) a primeira edição especial do IBADPP Cast com participação da promotora de justiça Livia Sant’Anna Vaz, a procuradora federal Chiara Ramos e o promotor de justiça Saulo Mattos. Os participantes conversaram sobre consciência negra, interseccionalidade e sistema de justiça.

O juiz Cláudio Augusto Daltro de Freitas, da Justiça eleitoral, concedeu liminar ao prefeito de Vitória da Conquista e candidato à reeleição, Herzem Gusmão (MDB), da coligação “O Trabalho Tem Que Continuar” suspendendo a pesquisa eleitoral realizada pela empresa Potencial Consultoria e Pesquisas LTDA, em parceria com o jornal A Tarde, registrada de número de identificação BA-07163/2020.

O Ministério Público Federal (MPF) defendeu que o Carrefour adote uma política adote medidas de compliance em toda a rede para o combate do racismo e afirmou que a família de João Alberto Silveira Freitas, espancado até a morte em uma loja da varejista em Porto Alegre (clique aqui e saiba mais), seja indenizada pelo episódio violento. 

O Estado da Bahia foi condenado a indenizar um homem em R$ 30 mil por ter seu nome e número de documento equivocadamente inseridos em um inquérito policial como se fosse um dos suspeitos de cometer um crime ambiental.

As contas de 2019 das prefeituras de Maracani e Itarantim, no interior da Bahia, foram rejeitadas pelo conselho do Tribunal de Contas dos Municípios. Os responsáveis foram os gestores da cidade, Miller Silva Ferraz e Paulo Silva Vieira, respectivamente, que extrapolaram o limite de gastos pessoais, o que infringe a Lei de Responsabilidade Fiscal.