Os sistemas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foram alvo ontem (3) de uma invasão hacker, informou a presidência da Corte, acrescentando ter acionado a Polícia Federal (PF) para investigar a ocorrência.

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou duas ações de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Luís Eduardo Magalhães Humberto Santa Cruz, responsável pelos exercícios de 2009-2012 e 2013-2016, além de outras nove pessoas físicas e jurídicas acusadas de integrarem um esquema de fraudes em licitações, contratações e pagamentos realizados entre 2011 e 2016.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (3), por unanimidade, referendar a decisão do ministro Dias Toffoli que autorizou a Netflix a exibir o “Especial de Natal Porta dos Fundos: A Primeira Tentação de Cristo”.

Imagens da audiência da influencer Mariana Ferrer, de 23 anos, para julgar o empresário André de Camargo Aranha obtidas pelo The Intecept Brasil geraram grande repercussão. O homem é acusado de estuprar a jovem promoter em uma festa que ocorreu em 2018.

Uma decisão da 187ª Zona Eleitoral de Formosa do Rio Preto, no Extremo Oeste baiano, proibiu a realização de atos de campanha com público acima de 200 pessoas. A decisão foi tomada pelo juiz Antônio Carlos do Espírito Santo. Em caso de descumprimento, a multa é de R$ 50 mil. A sentença foi aplicada após ação do Ministério Público Eleitoral. Segundo o órgão, as três coligações que concorrem ao Executivo Municipal têm descumprido as medidas sanitárias de segurança, o que aumenta os riscos de maior propagação do novo coronavírus na cidade.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) lançou neste sábado (31), o Disque-Aglomeração, canal exclusivo para denúncias ligadas à concentração de pessoas em atos de campanha eleitoral em municípios do estado.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), mais uma vez, condenou o Estado por prisão injusta de um civil. Desta vez, o Estado da Bahia deverá indenizar um cidadão em R$ 30 mil por ter sido preso ilegalmente em novembro de 2013.

Após a decisão da Justiça Eleitoral da última quarta-feira (28), que proíbe as coligações partidárias de Muniz Ferreira de realizar comícios, passeatas, reuniões, carreatas, ‘visitaços’ e também de utilizar veículos de sons para propaganda eleitoral (clique e veja); o promotor de justiça Dr. Julimar Barreto, responsável por ajuizar a ação, falou sobre os motivos de ter realizado a ação.

A nomeação da dentista Edianne Paulo de Abreu para o comando do Centro Técnico do Audiovisual (CTAv), órgão ligado à Secretaria Especial da Cultura, foi anulada por decisão da 21ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Candidata a deputada federal pelo PSL em 2018, ela é amiga do ator Mario Frias, que foi nomeado pelo presidente Jair Bolsonaro como secretário em junho. A informação é da Folha.

A Justiça Eleitoral proibiu a realização de passeatas e carreatas de todos os candidatos em Camaçari. A decisão, em caráter liminar, estabelece multa de R$ 100 mil para quem descumprir.