O Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Letícia Baird, pediu que a Justiça determine, em caráter de urgência, a suspensão da a realização da Vaquejada de Santo Alberto, iniciada no dia 5 de novembro, com previsão para ser encerrada dia 9, no povoado do Pontal, em Biritinga.

A Defensoria Pública do Rio de Janeiro e o Instituto Alziras lançaram na sexta-feira (6) o Observatório da Intolerância Política. Hoje (9), a Defensoria iniciou uma campanha de conscientização em suas redes sociais contra a violência política de gênero.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou no domingo (8) que os principais sistemas do tribunal voltarão a operar a partir desta segunda-feira (9) de forma gradual. O primeiro a retomar será o Sistema Justiça, que dá acesso a processos eletrônicos em trâmite na corte. A informação é do portal G1.

As feministas de Santo Antônio de Jesus reuniram na manhã deste domingo (08) cerca de 200 jovens em uma manifestação no Centro da cidade, para pedir justiça para apoio e acolhimento às mulheres no Brasil. O evento chamado ‘Não existe estupro culposo’ começou a ser organizado após o Intercept Brasil vazar as imagens do julgamento do caso Mariana Ferrer (relembre aqui). Os manifestantes levaram cartazes e bandeiras.

Para evitar uma conotação de discriminação racial, a Defensoria Pública do Amazonas pediu aos comerciantes do estado que não utilizem o termo “Black Friday” em referência à última sexta-feira de novembro. Na data, as lojas costumam fazer promoções. A recomendação foi encaminhada para a Câmara dos Dirigentes Lojistas de Manaus e para a Associação Comercial do Amazonas.

O Estado da Bahia e o Município de Cruz das Almas deverão fornecer um medicamento sofisticado a uma mulher, após o Sistema Único de Saúde (SUS) negar o fornecimento. Em primeira instância, o pedido de oferta do medicamento havia sido negado pelo juízo. A Defensoria Pública da Bahia recorreu e o pedido foi acatado pelo Tribunal de Justiça (TJ-BA).

Após pedido de fornecimento pelo Sistema Único de Saúde de medicamento sofisticado negado por decisão judicial em primeira instância para a assistida Maria Ribeiro*, a Defensoria Pública da Bahia recorreu da decisão e o Tribunal de Justiça da Bahia acolheu a solicitação em caráter de urgência pela reforma da sentença.

O processo de inseminação e lacração das urnas eletrônicas, que serão usadas nas Eleições Municipais 2020 de Salvador, foi iniciado na última terça-feira (3) pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). Um processo semelhante está sendo feito nas 186 urnas do interior do estado.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin enviou para o plenário da Corte um habeas corpus apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que pede que a Lava-Jato de Curitiba seja considerada incompetente para julgar o caso do triplex no Guarujá (SP). Lula foi sentenciado a 8 anos e 10 meses de prisão neste processo. A data do julgamento ainda não foi definida. A informação é da coluna de Bela Megale, do jornal O Globo.

O ex-diretor do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Lúcio Gomes Barros Pereira, foi condenado a devolver R$ 1.001.235,27 aos cofres públicos, após as contas de 2016 do órgão terem sido reprovadas. A decisão foi tomada em sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), nesta quinta-feira (05). A Casa cobrou ainda multa de R$ 18. 516,47 ao ex-gestor.