Últimas Notícias sobre JUSTIÇA
O relatório do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), da FAB, divulgado nesta quinta-feira (29), concluiu que as condições meteorológicas adversas, atitude e indisciplina de voo do piloto levaram à queda da aeronave que resultou na morte do cantor Gabriel Diniz, de 28 anos, em maio de 2019. No acidente, morreram também os pilotos Linaldo Xavier e Abraão Farias.
SAJ: Juíza eleitoral decreta suspensão temporária da entrega de cestas básicas dos programas sociais da gestão municipal
Após o candidato a vereador Valtinho Mercês realizar uma representação contra o prefeito Rogério Andrade (PSD), a juíza Dr. Edna de Andrade Nery da 56º Zona Eleitoral de Santo Antônio de Jesus, decretou que o atual gestor suspenda temporariamente a entrega de cestas básicas para a população santoantoniense.
A médica Sáttia Lorena Aleixo, que caiu do 5º andar do prédio Serra do Mar, no bairro de Armação, em Salvador, revelou em depoimento à polícia que o então namorado dela, o médico Rodolfo Cordeiro Lucas, dizia que acabaria com ela. Ela ainda passa por tratamento e se recupera da queda.
Em 2020, o Brasil piorou sua posição no ranking anual de países com maior impunidade em casos de homicídios de jornalistas. Segundo novo relatório do Comitê para Proteção de Jornalistas (CPJ), o país foi do nono lugar, em 2019, ao oitavo, neste ano.
SAJ: Postulantes a vereador que mudarem o apoio dos seus candidatos a prefeito podem ter candidaturas cassadas
Ao menos 13 candidatos a vereador de Santo Antônio de Jesus nas eleições 2020 estão com suas candidaturas ameaçadas. Os partidos MDB, PcdoB, PL, PSL e PTB abriram processos disciplinares para expulsar candidatos que descumpriram as deliberações aprovadas em convenção por todos os filiados, de apoiar o candidato à reeleição, Rogério Andrade (PSD).
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou a decisão do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que retirava a exploração de manguezais e restingas no país, permitindo a exploração. A magistrada adotou a medida no julgamento de uma liminar apresentada pela Rede Sustentabilidade.
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na sessão desta quarta-feira (28), puniu com multa, determinação de ressarcimentos e representações ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) os prefeitos de Guaratinga, Christine Pinto Rosa, de Ibicaraí, Luiz Jacome Brandão Neto e de Potiraguá, Jorge Porto Cheles, pelo pagamento de multas e juros em razão de atraso no recolhimento de parcelas relativas a obrigações previdenciárias. Cabe recurso das decisões.
Coligações partidárias de Muniz Ferreira foram proibidas pela Justiça, em decisão que acatou pedido do Ministério Público eleitoral, de realizar comícios, passeatas, reuniões, carreatas, ‘visitaços’ e também de utilizar veículos de sons para propaganda eleitoral. Proferida ontem, dia 27, a determinação exige dos candidatos que cumpram as recomendações estabelecidas na nota técnica da Secretaria Estadual de Saúde (Sesab) e no parecer do Comitê Estadual de Emergência em Saúde (COE). Foi estabelecida multa de R$ 50 mil por cada descumprimento, sem prejuízo da responsabilização criminal por crime de desobediência eleitoral e à medida sanitária. A solicitação do MP foi realizada em ação ajuizada pelo promotor de Justiça Julimar Barreto.
A desembargadora Maria do Carmo Cardoso, em decisão monocrática no início da tarde desta quarta-feira (28), revogou a decisão que afastava do prefeito de Jequié, Sérgio da Gameleira (PSB), do cargo e o impedia de ingressar nas dependências dos prédios públicos municipais. Com isso, Hassan Iossef (Podemos) volta a ocupar a vice-prefeitura.
A desembargadora Gardênia Pereira Duarte, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), autorizou a retenção de veículos com licenciamento vencido no município de Feira de Santana. O pedido foi feito pela Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA).











