A Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) investiga a participação de um policial militar na morte do também soldado PM Victor dos Reis Pereira, assassinado a tiros em 12 de outubro de 2018, na cidade de Entre Rios.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira (1º) a lei que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro. O texto deve ser publicado no “Diário Oficial da União” desta sexta (2), segundo o Palácio do Planalto.

Um trabalhador foi condenado a pagar honorários ao advogado da empresa que processou apesar de ter conseguido ganho parcial na ação trabalhista e ser beneficiário de justiça gratuita.

Uma candidata negra foi reprovada na avaliação do sistema de cotas de um concurso do Ministério Público por ser “bonita”. A avaliação é do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que determinou que a mulher ingresse na vaga para a qual foi admitida em 2018.

O Diário Oficial da União publica, nesta sexta-feira (2), despachos do presidente da República, Jair Bolsonaro, indicando oficialmente o nome do desembargador Kassio Nunes Marques, do Tribunal Regional Federal da 1° Região, para uma vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

O Tribunal de Contas dos Municípios julgou procedente denúncia formulada contra o prefeito de Valente, Marcos Adriano de Oliveira Araújo, por ter feito pagamentos, nos exercícios de 2017 a 2019, a uma servidora municipal já falecida, cujo nome foi indevidamente mantido na folha de remuneração dos servidores. O relator do processo, conselheiro substituto Cláudio Ventin, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para que seja apurada a prática de ato ilícito ou de improbidade administrativa.

Assim como já acontece há dez anos na capital, as unidades da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA no interior e Região Metropolitana passaram a atuar em regime de plantão nos finais de semana, feriados e pontos facultativos. A novidade é que, a partir do mês de outubro, o plantão vai abranger, além da área penal, os casos relacionados à área não-penal. Os contatos podem ser feitos das 8 às 18h, através do telefone (71) 99650-1669 ou e-mail [email protected].

A prefeitura de Camaçari abriu uma apuração para investigar o suposto recebimento irregular do auxílio emergencial por 146 servidores públicos municipais ativos e inativos. A iniciativa foi tomada após o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM) notificar, na última terça-feira (29), a administração sobre a irregularidade, orientando os envolvidos sobre o procedimento a ser adotado para a devolução do benefício ou registro de possível fraude.

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu absolver, em segunda instância, o pastor Felipe Heiderich da acusação de abuso sexual contra o enteado, filho de sua ex-mulher, Bianca Toledo. A acusação veio à tona em 2016, quando o menino tinha cinco anos de idade (relembre aqui).

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) retomou as atividades presenciais nesta quinta-feira (1º). Para isso, o TJ realizou adaptações nas unidades administrativas judiciárias nos espaços físicos, conforme as diretrizes de higiene e segurança do Comitê de Saúde da Corte baiana, estabelecidas por meio do Decreto Judiciário nº 414, de 24 de julho.