O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu determinar o fim da greve dos funcionários dos Correios e o retorno ao trabalho a partir de amanhã (22). O tribunal julgou nesta tarde o dissídio de greve dos trabalhadores da estatal, que estão parados desde 17 de agosto, diante das discussões do novo acordo coletivo.

O Ministério Público estadual recomendou às Secretarias de Cultura e demais órgãos do setor cultural do Estado da Bahia e do município de Salvador que estabeleçam cotas raciais na implementação das ações emergenciais destinadas ao setor cultural durante a pandemia do coronavírus. “Considerando que a Lei Aldir Blanc (Lei nº 14.017, de junho de 2020) dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, recomendamos que, nos editais pertinentes para a inscrição dos candidatos cotistas, as Secretarias de Cultura prevejam normas que garantam o exercício do controle social da política pública”, destacou a promotora de Justiça Lívia Vaz, autora da recomendação.

As prerrogativas das empresas proprietárias das redes sociais virtuais esbarram nas garantias fundamentais dos usuários da internet. Sem motivação hábil, a exclusão do perfil de usuário suprime seu direito de comunicação, com exclusão de seu acervo pessoal e rede de contatos, e gera dever de indenizar.

O ex-prefeito de Ubaitaba, no Sul baiano, Ausclepíades de Almeida Queiroz, o “Bêda”, teve uma derrota na Justiça que pode inviabilizar a candidatura dele nas eleições deste ano. Em decisão desta segunda-feira (21), a Comarca local revogou a decisão que havia suspendido os efeitos da sessão da Câmara de Vereadores que rejeitou as contas de 2014 do ex-prefeito.

A promotora de Justiça Letícia Baird recomendou aos prefeitos de Serrinha, Barrocas, Biritinga e Santaluz que proíbam fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampidos em áreas públicas ou privadas, em respeito aos direitos à saúde das pessoas com deficiência e dos animais, além da proteção ao meio ambiente. Segundo a promotora, “dados da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia (SBOT), apontam que, nos últimos 20 anos, foram registrados 122 óbitos por acidentes com fogos de artifício, sendo que 23,8% das vítimas eram adolescentes ou crianças”.

O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) não compareceu a uma acareação prevista para hoje (21) com o empresário Paulo Marinho, sobre o suposto vazamento da Operação Furna da Onça, em 2018. A reunião serviria para apontar quais dos dois lados mentiu a respeito da investigação que apura um esquema de corrupção na Assembleia Legislativa (Alerj) ligado ao ex-governador Sérgio Cabral, preso e condenado a quase 300 anos de cadeia. Paulo Marinho disse que ouviu de Flávio Bolsonaro que um delegado da Polícia Federal vazou a informação sobre a operação. O senador nega.

O Coronavírus ainda ameaça a saúde dos brasileiros e impede a retomada dos atendimentos presenciais, até o momento, mas a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA tem investido em tecnologias virtuais para atender o público durante o período. Um dos exemplos é a utilização do canal de mensagens do Facebook da Defensoria Bahia para a implementação do Chatbot, programa de computador que simula um atendimento inicial dos assistidos, realiza a triagem das demandas e as encaminha para o setor responsável.

O Ministério da Defesa vai levar adiante um projeto de sistemas de satélite com preço estimado pelos próprios militares em R$ 577,9 milhões e previsão de ficar pronto só em 2026. Boa parte dos recursos está atrelada a dinheiro da Operação Lava Jato, retirado de indenizações pagas pela Petrobras. As informações são do Estadão.

Um estudante de psicologia denunciou, nas redes sociais, um caso de preconceito sofrido em um supermercado no bairro de Itapuã, em Salvador.

Uma reunião virtual promovida pelo TRE-BA, realizada na manhã desta quinta-feira (17), abordou a necessidade de uma intensa fiscalização para fazer cumprir as normas sanitárias durante atos de campanha eleitoral no contexto de pandemia. A reunião contou com as presenças da Procuradora Geral de Justiça, Norma Angélica Cavalcanti, do presidente do TRE-BA, Jatahy Júnior, do governador, Rui Costa, do prefeito de Salvador, ACM Neto, do presidente da UPB, Eures Ribeiro, do Procurador Regional Eleitoral da Bahia, Claudio Gusmão, entre outras autoridades.