Com o objetivo de garantir a assistência de diversos grupos sociais em Santo Antônio de Jesus, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA enviou à prefeitura municipal uma série de solicitações voltadas para pessoas em situação de vulnerabilidade na cidade durante a pandemia do coronavírus no Brasil.

A Associação dos Membros do Ministério Público da Bahia (Ampeb), em nota, esclareceu o posicionamento da promotora de Justiça Milane de Vasconcelos Caldeiras Tavares, que recomendou a retomada de algumas atividades econômicas no município de Paulo Afonso, no norte baiano, diante da pandemia do coronavírus. Segundo a entidade, a recomendação não é uma ordem ou determinação do órgão ministerial.

O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência afirmou que as pessoas que estão utilizando os dados pessoais do ministro-chefe Augusto Heleno poderão ser processadas.

A jornalista Maju Coutinho deve entrar na Justiça contra o ex-diretor da Band, Rodrigo Branco, por causa das suas declarações racistas (reveja aqui).

Dentro das ações para controle da pandemia do novo coronavírus, a promotoria de Justiça de Santaluz, na região sisaleira, recomendou à prefeitura da cidade que proíba a realização de cavalgadas, vaquejadas ou qualquer evento que envolva aglomeração de pessoas. O pedido, publicado nesta quinta-feira (2), partiu da promotora Letícia Baird e foi endereçado à prefeita Quitéria Carneiro Araújo e a secretários do Município.

O PDT entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), na quarta-feira (1º), para adiar os prazos previstos no edital do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), segundo o jornal O Globo.

O Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público estadual (MP-BA) e a Federação das Indústrias (Fieb) estão convocando empresas baianas para produzirem álcool em gel ou líquido. O pedido é feito para empresas com capacidade para adequar a linha de produção e obterem de forma rápida autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Rodrigo Branco, ex-diretor da Band, e queridinho de famosos como Preta Gil, Adriane Galisteu, Luiz Bacci, entre outros, será processado por Maria Júlia Coutinho, a Maju, jornalista e apresentadora do ‘Jornal Hoje’, da TV Globo, após um caso explicito de rascismo na rede social.

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (31) proibir que o governo federal veicule qualquer campanha que pregue que “O Brasil não pode parar”, que sugira que a população deve retornar às suas atividades ou que minimize os riscos da pandemia do novo coronavírus. Para o ministro, o entendimento não restringe a liberdade de expressão, e sim obriga a União a informar adequadamente o público acerca das situações que colocam em risco a sua vida, saúde e segurança.

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União e liberou a vigência de um decreto editado pelo presidente Jair Bolsonaro que colocava igrejas, templos religiosos e casas lotéricas como serviços essenciais durante a pandemia do novo coronavírus, o que significa que eles podem funcionar.