Para enfrentar e prevenir o crescimento de casos do novo coronavírus (Covid-19), o presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), Mairan Maia, e a corregedora-regional da Justiça Federal da 3ª Região, Marisa Santos, assinaram, hoje (12), portaria que suspende todas as perícias médicas judiciais, além das perícias médicas de magistrados e servidores, por 14 dias. A medida valerá para todas as Seções Judiciárias da Justiça Federal em São Paulo e no Mato Grosso do Sul.

Quase dois dias após anunciar que possui provas de que as eleições de 2018 foram fraudadas, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ainda não entregou os documentos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), bem como se recusa a falar sobre o assunto.

A desembargadora Suimei Cavalieiri, da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), suspendeu as investigações do processo das chamadas “rachadinhas” realizadas no gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro (sem partido), hoje senador.

Em entrevista ao canal C9N nesta segunda-feira (9), o ministro do Interior do Paraguai, Euclides Acevedo, disse que Sergio Moro, ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro especulou, durante telefonema, se o ex-jogador Ronaldinho Gaúcho, e o irmão, Assis, poderiam ser libertados.

Por decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), até R$ 223 mil do ex-prefeito de Barra do Mendes, José Carlos Sodré, estão indisponíveis. O desembargador José Cícero Landin Neto acatou um pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA), que havia entrado com recurso contra uma decisão de primeira instância.

A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) ajuizou, na manhã da última segunda feira (9), uma interpelação criminal contra Anderson Machado de Jesus, conhecido como Igor Kannário, para que o mesmo preste, perante o Poder Judiciário, as explicações necessárias sobre as declarações a respeito da Polícia Militar, feitas por ele no dia 24 de fevereiro, segunda-feira de carnaval, no Campo Grande.

Um casal de Salvador denunciou uma funcionária do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) por homofobia, na capital baiana. As mulheres contam que no momento de emitir o RG do filho, de um ano, a funcionária exigiu que uma delas se identificasse como o pai e a outra como a mãe.

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News identificou o uso de computador do Senado em uma segunda página de ataques nas redes sociais a adversários do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

A Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) recomendou a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) que adote medidas para o acolhimento de travestis, homens e mulheres transexuais.

O policial militar reformado Ronnie Lessa e o ex-PM Élcio Vieira de Queiroz, irão a júri popular pela morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.