A possibilidade de adiar as eleições deste ano por causa da pandemia de covid-19 no País pode levar juízes ao comando das prefeituras do País. A disputa está marcada para outubro, mas a falta de perspectiva de quando a crise se encerrará preocupa políticos e magistrados, que já discutem cenários para o caso de não ser possível a população ir às urnas neste ano.

Os 33 partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) têm até esta quarta-feira (15) para atualizar a lista de filiados, por meio do Sistema de Filiação Partidária (Filia). As listas devem conter a data de filiação, o número do título e o nome do filiado. A medida está prevista na Lei nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos), segundo a qual as legendas devem entregar a lista aos juízes eleitorais de cada localidade. 

O astro Ronaldinho Gaúcho cumpre seu 9º dia em prisão domiciliar em um luxuoso quarto de hotel em Assunção, após ter vivido outros 30 dias na prisão, acusado de usar passaportes falsos.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) negou o adicional de 30% de insalubridade a policiais do estado. Dois agentes entraram com a ação contra a Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), alegando que tem mais riscos de contrair a Covid-19, porque precisam estar nas ruas mesmo em meio à pandemia, contrariando a recomendação do isolamento social, para fazer seu trabalho.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, negou um pedido feito pelo governo baiano para autorização de agentes sanitários serem instalados nos aeroportos estaduais para aferir temperatura de passageiros oriundos de locais atingidos pela Covid-19. A medida previa o ingresso em área restrita e a inspeção de equipamentos e aeronaves.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) acatou pedido liminar feito pelo Ministério Público (MP-BA), por meio de recurso apresentado pela promotora de Justiça Maria Anita Correa, e restabeleceu, nesta terça-feira (14), a prisão preventiva de Marcelo Araújo da Silva. Ele havia sido beneficiado com domiciliar por decisão de primeira instância do juízo de Gandu.

O presidente Jair Bolsonaro queixou-se nesta terça-feira (14), do Supremo Tribunal Federal (STF), pelo fato de o ministro Alexandre de Moraes ter garantido autonomia a governadores e prefeitos para decretar restrições à circulação durante a pandemia do novo coronavírus. O presidente também ironizou o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, cuja permanência no governo está ameaçada, e disse que pretende resolver um “problema” essa semana.

O ex-prefeito de Amargosa, Valmir Almeida Sampaio (PT), foi nomeado na última sexta-feira (10) pelo governo do estado para integrar o Conselho Estadual de Educação (CEE-BA). O petista havia sido condenado por fraude à licitação (veja aqui), em compras com verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O juiz Ronaldo Alves Filho, de Guanambi, determinou que os recursos de processos judiciais com atuação do Ministério Público da Bahia (MP-BA), sejam destinados ao Fundo Municipal de Saúde de Guanambi para combater o coronavírus. A pedido do MP, o juiz destinou cerca de R$ 140 mil para Secretaria Municipal de Saúde de Guanambi para utilizar nas medidas de combate à doença. A prefeitura deverá apresentar um plano de execução dos valores antes dos recursos serem liberados.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido da defesa de Adailton Maturino dos Santos, para conversão da prisão preventiva em prisão domiciliar. Segundo Ministério Público Federal (MPF), ele é o idealizador da organização criminosa que geria compra e venda de sentenças no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desmontada pela Operação Faroeste.