Em reunião realizada na tarde de ontem (30), representantes da Procuradoria Geral do Estado (PGE), da Secretaria de Segurança Pública (SSP), da Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP), do Ministério Público Estadual (MPE) e do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) discutiram as medidas a serem adotadas para conter a propagação do coronavírus no Sistema Prisional da Bahia.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, vetou a competência do governo federal e autorizou que estados e municípios podem decidir sobre isolamento social, quarentena, atividades de ensino, restrições ao comércio e à circulação de pessoas. A medida ocorre em meio a discussões sobre a pandemia de coronavírus.

A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA continua adotando e também ajustando as medidas de prevenção à disseminação do coronavírus.

O pastor Silas Malafaia foi denunciado ao Ministério Público do Rio de Janeiro por conta de seus vídeos questionando as medidas de isolamento social desde o início da crise do novo coronavírus.

A Justiça paraguaia concedeu na tarde desta terça-feira (7) prisão domiciliar aos ex-jogadores Ronaldinho Gaúcho e seu irmão, Roberto de Assis. Eles cumprirão a medida em um hotel na região central de Assunção, capital do Paraguai, e terão de pagar fiança de US$ 800 mil cada um, aproximadamente R$ 4,2 milhões cada.

A desembargadora baiana Sandra Inês Rusciolelli, do Tribunal de Justiça da Bahia, foi denunciada, pela Procuradoria Geral da República (PGR), ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele foi presa na 5ª fase de uma operação da Polícia Federal que apura um suposto esquema de venda de decisões judiciais, a Faroeste.

A SAX – Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento, empresa do grupo Marisa, foi multada no valor de R$ 627.578,66 por cobrança indevida para realização de cadastro de consumidores.

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu hoje (6) que os sindicatos devem ser comunicados em até dez dias sobre os acordos individuais entre empresas e empregados no caso de redução de salários e de jornada de trabalho. Na decisão, o ministro atendeu pedido da Rede Sustentabilidade para considerar ilegal parte da Medida Provisória 936/2020, editada para preservar o vínculo empregatício durante os efeitos da pandemia do novo coronavírus na economia.

A partir de um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), cada pavilhão do Conjunto Penal Masculino de Salvador contará com dispensers de álcool em gel e rolos de papel toalha para a advocacia. O pedido foi feito pela Comissão do Sistema Prisional e Segurança Pública da OAB ao tomar conhecimento que os advogados estavam sendo impedidos de entrarem nos parlatórios com álcool em gel para utilização própria e esterilização do interfone e da bancada.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, disse hoje (06) ser contra qualquer tipo de punição às pessoas que descumpram medidas de isolamento social impostas pelas autoridades públicas em decorrência da pandemia do novo coronavírus.