A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, solicitou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública que abra uma investigação sobre o vazamento de dados sigilosos da menina de 10 anos que engravidou após ser estuprada pelo tio, em São Mateus, no Espírito Santo. De acordo com a pasta, a exposição de questões envolvendo crianças e adolescentes feri diretamente o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Código Penal Brasileiro.

Um projeto de lei que entrou em tramitação na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte prevê que mulheres que queiram interromper a gravidez passem por tratamento psicológico e acompanhamento social para serem convencidas a não abortar. Entre outras iniciativas, as mulheres teriam que escutar sinais vitais do feto e assistir vídeos sobre as técnicas de abortamento antes do procedimento. No Brasil, o aborto só é permitido em três situações: em caso de estupro, de anencefalia ou risco de vida para a mãe.

Deve ser aprovado nesta quinta-feira (20) o primeiro ato de ação afirmativa para tentar diminuir desigualdades raciais nas eleições no Brasil.

O julgamento do naufrágio da lancha Cavalo Marinho I, que virou na Baía de Todos-os-Santos em 24 de agosto de 2017, começa nesta quinta-feira (20), às vésperas do acidente completar 3 anos. Vinte pessoas morreram por causa da tragédia – 19 delas no dia do acidente e uma em 2018, por sofrer de depressão e estresse pós-traumático.

Procuradores do Ministério Público Federal (MPF) em Brasília que atuam na força-tarefa da Operação Greenfield e negociaram o bilionário acordo de leniência firmado com a J&F Investimentos, holding da família Batista, tiveram e-mails hackeados durante o ataque cibernético que a empresa diz ter sofrido, entre junho de 2019 e maio deste ano.

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgou procedente denúncia formulada contra o prefeito de Aiquara, Delmar Ribeiro (PP), em razão da prática nepotismo, com as nomeações de sua esposa e de sua irmã para cargos públicos no exercício de 2020. A decisão foi proferida na sessão desta quarta-feira (19), realizada por meio eletrônico.

Uma menina de 10 anos passou por um procedimento para interromper a gravidez em Pernambuco nesta segunda-feira (17) após ter sido estuprada no Espírito Santo. O suspeito do crime é um tio dela, preso nesta terça-feira (18). O delegado disse que o homem, que tem 33 anos, assumiu “informalmente” ter cometido os abusos contra a garota.

A 1ª Vara Criminal Especializada da comarca de Salvador determinou o sequestro de bens de gestores e ex-gestores da empresa detentora da marca Ricardo Eletro. A decisão judicial atende a pedido de medida cautelar apresentado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica, as Relações de Consumo, a Economia Popular e os Conexos (Gaesf), do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), que investiga crimes de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro na administração da RN Comércio Varejista S/A, detentora da Ricardo Eletro. As investigações identificaram que a empresa tem um débito de mais de R$ 113 milhões de ICMS.

O Ministério Público Estadual (MP-BA) informou, nesta quarta-feira, 19, que as notícias sobre suposta prática de exercício ilegal da advocacia, por Cátia Regina Raulino, estão sendo apuradas.

O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu nesta quarta-feira (19) abrir um processo administrativo disciplinar contra o juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio por dificultar o tramite de um processo criminal movido contra ele pela Bom Jesus Agropecuária. Apesar de estar em prisão preventiva por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o pleno do TJ decidiu afastar administrativamente o juiz.