A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou na madrugada deste sábado (20), o pedido de prisão domiciliar feito pela defesa do ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro.

A Comissão de Proteção aos Direitos das Mulheres da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA) vai acompanhar o caso em que o ex-secretario de Desenvolvimento Social e procurador-geral do município de Feira, o advogado Ícaro Ivvin, é acusado de estupro à uma servidora nas dependências da pasta em que era interino.

Jaques Wagner (PT) teve seus bens declarados indisponíveis nesta sexta-feira (19) pela Justiça. O senador pela Bahia responde a ação no âmbito da Operação Lava Jato que apura a doação ilegal de R$ 3,5 milhões, da Odebrecht, por intermédio da cervejaria Petrópolis, para a campanha eleitoral do Partido dos Trabalhadores de 2014.

O prefeito de Jequié, Sérgio da Gameleira (PSB), deve ser reconduzido ao cargo após o juiz Armando Duarte Mesquita Junior reformar a decisão que permitia a realização da sessão da Câmara de Vereadores da última terça-feira (16). Segundo o magistrado, o processo de investigação contra o prefeito deve continuar, porém a Câmara não possui o direito de afastar o gestor por 90 dias, conforme decisão dos edis.

A Justiça determinou a destinação de R$ 45 mil para a aquisição de materiais de higiene e limpeza, que serão incluídos em cestas básicas destinadas a cerca de 300 famílias carentes do município de Poções. Proferida pela juíza Janine Soares de Matos Ferraz, a decisão obedeceu a um pedido do Ministério Público estadual e os recursos são oriundos de prestações pecuniárias na comarca.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio do ministro Og Fernandes, autorizou o desmembramento de investigações da Operação Faroeste, atribuindo competência ao Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) para conduzir a apuração da participação de dois desembargadores aposentados do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), João Pinheiro e Vilma Costa, nos crimes de venda de sentença.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou nesta quinta-feira (18) a aliados que o Judiciário tem tentado construir um clima político com o objetivo de tirá-lo do cargo.

O senador Flavio Bolsonaro afirmou que encara “com tranquilidade” a prisão do ex-assessor Fabricio Queiroz, acusado de comandar um esquema de rachadinha no gabinete do político quando este era deputado no Rio de Janeiro.

Uma live do casal de pastores Rodrigo Santos e Jéssica Maciel, da cidade de Toledo, no Paraná, tem causado polêmica nas redes sociais. Eles estão sendo criticados após falas com teor racista sobre os fiéis de uma região pobre da cidade. As informações são do portal BHAZ.

Um cartaz com AI-5, sigla do ato institucional mais pesado da ditadura militar, estava em cima da lareira da casa em Atibaia (SP) em que Fabrício Queiroz foi preso pela Polícia Civil nesta quinta-feira (18). Assinado em 1968, o AI-5 fechou o Congresso Nacional e retirou direitos dos cidadãos.