O ex-jogador de futebol Ronaldinho Gaúcho e o seu irmão Assis chegaram hoje (07) ao Palácio de Justiça de Assunção algemados, para uma audiência com a juíza Clara Ruiz Diaz. Será determinado se eles continuam presos ou não pelo uso de documentos falsos.

Portanto, o empregado pode mover um processo na justiça contra o empregador em razão de questões pertinentes ao vínculo de emprego ou prestação de serviços. Esse processo, por sua vez, pode ser chamado de ação ou reclamatória trabalhista.

O Ministério Público de São Paulo investiga um grupo de Testemunhas de Jeová. Eles são suspeitos de acobertar diversos casos de abuso sexual e psicológico em suas congregações, inclusive em crianças e adolescentes.

Em entrevista coletiva na última quinta-feira (5), o promotor Federico Delfino, anunciou que Ronaldinho Gaúcho e o irmão dele, Assis, não serão acusados pelo Ministério Público do Paraguai por usar documentos falsos no país. Eles admitiram o erro e estão livres do processo, pois para o MP, ambos “foram enganados em sua boa fé”

O Ministério Público Federal em contato com o Ministério Público da Suíça conseguiu reaver 27 pedras de diamantes e 4,5 kg de ouro que foram adquiridos com dinheiro ilegal do esquema de corrupção comandado pelo ex-governador do Estado do Rio de Janeiro Sérgio Cabral.

A suspensão de uma licitação no setor de saúde de Juazeiro, no Sertão do São Francisco, foi confirmada pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA). A posição foi tomada em sessão desta quinta-feira (5). O tribunal se posicionou a favor da medida cautelar que suspendeu a concorrência pública. Pelo valor de cerca de R$ 740 mil, o certame se propôs a selecionar serviços de coleta, transporte, armazenamento, tratamento e destinação final de resíduos de serviço de saúde. Com a suspensão, o prefeito Paulo Bonfim foi multado em R$5 mil e terá que ajustar o edital da licitação às exigências legais.

Começa nesta quinta-feira (5) a chamada “janela partidária”, tempo no qual vereadores que pretendem disputar a reeleição ou cargo de prefeito nas eleições municipais de 2020 podem solicitar a troca de partido sem o risco de perder o mandato. O prazo fica aberto até 3 de abril, exatamente seis meses antes do pleito eleitoral, marcado para 4 de outubro.

O Tribunal do Júri de Cansanção condenou um homem por tentativa de homicídio nesta quarta-feira (4). Segundo a decisão, Marcio Ferreira Lopes foi condenado pela tentativa de feminicídio de sua ex-companheira. A pena imposta foi de quatro anos e oito meses de reclusão em regime semiaberto.

O grupo de Trabalho Criminal designado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para atuar na 2ª Vara Criminal de Barreiras prolatou 76 sentenças, proferiu 178 decisões e produziu 1033 despachos. O grupo foi designado para atuar nos meses de janeiro e fevereiro e, assim, dar mais celeridade aos processos que tramitam na comarca.

Cerca de 70 monitores do estacionamento de zona azul de Itabuna, no sul baiano, tiveram os contratos suspensos. A decisão foi tomada pelo juiz Ulysses Maynard Salvador que também determinou a indisponibilidade de bens do prefeito Fernando Gomes em R$ 300 mil. O magistrado acolheu pedido de liminar da promotora Susila Machado, do Ministério Público do Estado (MP-BA), que acusava de ilegal a contratação dos 70 monitores do estacionamento rotativo.