A Associação dos Magistrados da Bahia (Amab), entidade de classe que representa os juízes e desembargadores integrantes do Poder Judiciário do Estado, repudiou as manifestações do governador Rui Costa, em relação à decisão de desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que acatou pedido de suspensão do concurso da Polícia Militar, Bombeiros e Oficiais de Saúde do Estado, concitando a que seus seguidores “convencessem a desembargadora, que acatou a solicitação, a derrubar a decisão”.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é alvo de um inquérito aberto pela Polícia Federal para investigar declarações que ele fez em novembro do ano passado. A investigação foi aberta a pedido do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, que acusa Lula de violar a Lei de Segurança Nacional por afirmar que Bolsonaro governa para milicianos.O petista foi ouvido em Brasília, nesta quarta-feira (19). As investigações correm em sigilo.

O ex-diretor de abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, e ex-gerente de serviço da companhia, Pedro José Barusco Filho, vão ter de pagar R$ 500 mil, cada um, aos funcionários da empresa, por danos morais coletivos por conta do escândalo financeiro da Operação Lava Jato.

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou o julgamento de uma ação que questiona a isenção de impostos estadual e federal sobre os agrotóxicos, que ocorreria na tarde de hoje (19). Ainda não há nova data para análise.

O cantor Igor Kannário foi condenado pela Justiça baiana a pagar verbas trabalhistas ao ex-percussionista de sua banda, Mário Ribeiro Serpa Júnior. Em grau de recurso ordinário, a quarta turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5) deu provimento para reformar a sentença anterior e declarar o vínculo de empregado entre Mário e Kannário, que nos autos do processo aparece com o verdadeiro nome, Anderson Machado de Jesus.

O juiz Augusto Yuzo, que responde pelas comarcas de Esplanada e Alagoinhas, no Norte da Bahia, atendeu solicitação feita pelo Ministério Público (MP) baiano e determinou que a Secretaria de Segurança da Bahia forneça as gravações dos rádios transmissores dos policiais do Batalhão de Operações Especiais (Bope) que participaram da operação realizada, na segunda-feira (9), que acabou com a morte de Adriano Magalhães da Nóbrega.

A Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente da Câmara de Salvador lançou, nesta terça-feira, 18, a campanha “Brinque o Carnaval, mas não brinque com o direito de ser criança”. A iniciativa contra a exploração sexual e de mão de obra infantil na festa momesca visa conscientizar a população.

Os órgãos do Sistema da Justiça funcionarão em regime de plantão durante o Carnaval de Salvador. O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspende o expediente administrativo e judicial em Salvador a partir desta quinta-feira (20) e retoma na quinta-feira (27). Nas comarcas do interior, a suspensão das atividades acontece de segunda (24) a quarta-feira (26). Os prazos processuais que vencerem no período estarão suspensos.

A 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por unanimidade, negou provimento a recurso de motorista e manteve a sentença proferida em 1ª instância que o condenou à pena de 2 anos, 10 meses e 25 dias de detenção, multa e suspensão da CNH por 6 meses, por dirigir sob influência de álcool e com habilitação suspensa, ameaça e desacato – crimes previstos nos artigos 306, § 1º, II, e 307, do Código de Trânsito Brasileiro, e nos artigos 147 e 331 do Código Penal.

Um vídeo que circula nas redes sociais mostra uma cena de uma suposta negociação de propina que envolve o prefeito de Jequié, no sudoeste baiano, Sérgio da Gameleira, e um fornecedor. O diálogo ocorre dentro de um carro. O gestor está de costas no banco do motorista. No carro há ainda duas pessoas, uma no carona e outra no banco de trás, que faz as imagens.