O Tribunal de Contas dos Municípios multou o prefeito de Amargosa, Júlio Pinheiro dos Santos Júnior, e determinou que seja feita uma representação contra ele junto ao Ministério Público Estadual para que se apure possível ato de improbidade administrativa. A punição se deu em razão de irregularidades em processo licitatório para a prestação de serviço de transporte escolar, envolvendo recursos da ordem de R$619 mil. A decisão foi tomada na sessão realizada na última quinta-feira, 14.

presidente Jair Bolsonaro deverá ser comunicado oficialmente sobre uma ação apresentada Supremo Tribunal Federal (STF) por um grupo de advogados, cujo objetivo é obrigar o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, a avaliar um pedido de impeachment. Eles acusam o presidente de crime de responsabilidade.

O presidente Jair Bolsonaro vetou a inclusão de categorias profissionais para o recebimento do auxílio emergencial de R$ 600, o socorro financeiro pago pelo governo aos trabalhadores informais afetados pelas medidas de combate à pandemia de covid-19 no país. A lei com mudanças no auxílio emergencial foi sancionada com 11 vetos e publicada hoje (15) no Diário Oficial da União.

O ex-gestor de Madre de Deus, Jeferson Andrade, deixou um rombo maior que o imaginado nas contas da prefeitura. Afastado por 180 dias por suspeita de desvios em obras na cidade e investigado por formação de quadrilha, o ex-prefeito também é alvo de uma CPI na Câmara de Vereadores por conta de contratações irregulares na Secretaria de Saúde, comandada pela sua esposa Naiara Andrade.

O ex-prefeito de Itabela, na Costa do Descobrimento, sul baiano, Paulo Ernesto Pessanha da Silva, terá de devolver, do próprio bolso, R$ 22,9 milhões aos cofres públicos. O ex-gestor também foi multado em R$ 53,6 mil e será investigado por improbidade administrativa pelo Ministério Público do Estado (MP-BA). As medidas foram tomadas nesta quinta-feira (14) em sessão virtual do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA). As contas rejeitadas foram do ano de 2016.

O presidente Jair Bolsonaro editou medida provisória (MP) que livra os agentes públicos de responsabilidade por ação e omissão em atos relacionados, direta ou indiretamente, com a pandemia do novo coronavírus. A MP 966/2020, que trata dessa responsabilização, foi publicada hoje (14) no Diário Oficial da União. De acordo com o texto, o profissional só poderá … continue

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), em sessão ordinária feita por videoconferência, desaprovou, nesta quarta-feira (13), a prestação de contas de três convênios, condenando os gestores responsáveis a devolver R$ 254.157,31 aos cofres públicos, quantia que deverá ser acrescida de juros de mora e atualização monetária.

A Advocacia-Geral da União informou na noite desta terça-feira em nota que entregou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski os exames realizados pelo presidente Jair Bolsonaro a respeito do contágio para o novo coronavírus.

Após pedido da Prefeitura de Camaçari, a Justiça Federal suspendeu por quatro meses, em decisão liminar, o pagamento de financiamentos e parcelamentos contratados pelo município junto à Caixa Econômica Federal e a União.

O governo federal decidiu entregar ao ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), os exames do presidente Jair Bolsonaro para coronavírus. Bolsonaro afirmou que fez dois testes, ambos com resultado negativo, segundo ele, mas sempre se recusou a mostrar os exames.