A declaração foi dada durante o julgamento de uma ação que questiona a legalidade de uma lei de Uberlândia (MG), que proibia a vacinação obrigatória contra a Covid-19 e vedava restrições para pessoas não vacinadas.

Quatro livros jurídicos com conteúdo discriminatório contra pessoas LGBTQIAPN+ e mulheres deverão ser retirados de circulação após uma determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, nesta sexta-feira (1º). As publicações, lançadas entre 2008 e 2009 pela editora Conceito Editorial, contêm trechos considerados ofensivos e prejudiciais.

Na terça-feira (29), a CPI das Apostas decidiu aprovar a quebra dos sigilos fiscal e bancário da influenciadora Deolane Bezerra, que está sendo investigada por lavagem de dinheiro e práticas de jogos ilegais. A ausência de Deolane no depoimento à comissão foi autorizada pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O Ministério Público do Rio de Janeiro anunciou que irá pedir a pena máxima para Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz, acusados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 14 de março de 2018.

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá retomar no dia 15 de novembro o julgamento virtual do habeas corpus apresentado pela defesa de Robinho, ex-jogador de futebol, que está preso desde março deste ano. Robinho foi condenado a nove anos de prisão por envolvimento no estupro de uma mulher em uma boate de Milão, em 2013, e atualmente cumpre a pena no Brasil.

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (25) que a influenciadora Deolane Bezerra não é obrigada a comparecer para depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a manipulação de jogos e apostas esportivas no Senado.

Julyenne Lins, ex-esposa do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), apresentou uma petição à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), denunciando um histórico de agressões físicas e psicológicas cometidas por Lira ao longo do relacionamento. Em documento assinado pela advogada Talitha Camargo da Fonseca, são detalhados casos de violência física, ameaça de morte, controle financeiro e psicológico, além de acusações de assédio judicial por parte do deputado.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (24) autorizar que aterros sanitários instalados em áreas de preservação permanente (APPs) podem continuar em funcionamento até o fim do prazo previsto nos contratos de licenciamento. 

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a retenção do passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o proibiu de manter contato com outros investigados.

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Cristiano Zanin, negou nesta terça-feira (22) o pedido de habeas corpus feito pela esposa do deputado estadual Binho Galinha (PRD). Mayana Cerqueira é suspeita de liderar uma milícia composta por policiais militares na região de Feira de Santana e está presa preventivamente desde 9 de abril.