A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE) ajuizou, perante o Supremo Tribunal Federal (STF), uma Ação Civil Originária, com pedido de liminar em tutela de urgência, pleiteando a declaração de nulidade da Portaria nº 493/2020, que autorizou o emprego da Força Nacional de Segurança Pública nas cidades de Prado e Mucuri, para suposto apoio a ações do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, pelo período de 30 dias, a partir de 3 de setembro.

Um dia após tomar posse como presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Luiz Fux divulgou a pauta de julgamentos do plenário da corte até o fim deste ano sem a presença de temas polêmicos.

O presidente Jair Bolsonaro fez uma série de gestos de aproximação ao Supremo Tribunal Federal durante a sessão de despedida do ministro Dias Toffoli da presidência da Corte, no final da tarde desta quarta-feira (9). Após chegar de surpresa, Bolsonaro sentou ao lado de Toffoli e destacou a importância de ter ouvido conselhos sobre a harmonia, o diálogo e o entendimento em momentos difíceis. Ele também afirmou que o sucessor de Toffoli, Luiz Fux, poderá contar com o apoio do governo federal.

O ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido liminar para revogar a prisão preventiva de Sérgio Cabral, ex-governador do Rio de Janeiro, decretada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ).

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Napoleão Maia tem em sua mesa um pedido para obrigar o Sistema Único de Saúde a fornecer gratuitamente o medicamento Zolgensma, o mais caro do mundo, para uma paciente de Brasília, de 1 anos e 9 meses.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, negou pedido do governador afastado Wilson Witzel para suspender o julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) desta quarta-feira, 2, que pode referendar a decisão que o tirou do Palácio Guanabara por 180 dias.

ASegunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por unanimidade, a extensão do benefício da prisão domiciliar concedido ao ex-deputado Gilberto Furieri a outros presos cautelares, entre eles a desembargadora Maria do Socorro Barreto, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), presa no âmbito da Operação Faroeste.

Nove dos onze ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram para confirmar a validade da lei que obriga o uso de máscara em todos os espaços públicos do país.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, nesta sexta-feira (28), o afastamento imediato do governador Wilson Witzel (PSC) do cargo por irregularidades em contratos na saúde.

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal determinou na sexta-feira (21) que unidades socioeducativas deverão operar respeitando o limite de 100% de sua capacidade, proibindo superlotação. A decisão, que atende a pedido apresentado em 2017 pela Defensoria Pública do Espírito Santo, vale para todo o país. A informação é do Estadão.