O presidente Jair Bolsonaro confirmou nesta segunda-feira (12) o nome do Advogado-Geral da União, André Mendonça, para preencher a vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), deixada pelo ministro Marco Aurélio Mello, que se aposentou nesta segunda. O presidente informou ao presidente da Corte, ministro Luiz Fux, em conversa nesta tarde.

Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) formaram maioria para arquivar o pedido de investigação sobre os cheques depositados por Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), na conta da primeira-dama Michelle Bolsonaro.

O presidente Jair Bolsonaro reagiu aos protestos realizados no sábado (3) contra o seu governo e compartilhou nas redes sociais algumas publicações associando os atos a violência. Na mensagem, ele faz provocações implícitas ao STF (Supremo Tribunal Federal) e à CPI da Covid.

A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal), Rosa Weber, determinou abertura de inquérito contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para investigar se ele cometeu crime de prevaricação ao ignorar denúncias de irregularidades sobre negociações para compra da vacina indiana Covaxin.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu alvará de soltura para a ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, que deverá utilizar tornozeleira eletrônica de monitoramento. A decisão do ministro relator do caso, Og Fernandes, foi publicada nesta quarta-feira (30).

Desde a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia no Senado Federal, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem sido acionado por pessoas convocadas ou convidadas para prestar depoimento e por quem foi alvo de determinações de quebra de sigilo. Confira, abaixo, as decisões monocráticas proferidas até o momento.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da CPI da Pandemia, apresentou nesta segunda-feira (28) notícia-crime contra o presidente da República, Jair Bolsonaro. O documento, dirigido ao Supremo Tribunal Federal (STF), pede que Bolsonaro seja denunciado pelo crime de prevaricação — impedir o funcionamento da administração para satisfazer interesse pessoal.

Com a aposentadoria do ministro Marco Aurélio, que deixará o Supremo Tribunal Federal no próximo dia 12 de julho, quando completa 75 anos, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) poderá indicar o segundo integrante da principal corte do país dentro de seu mandato.

O presidente Jair Bolsonaro voltou a afirmar que vai indicar um evangélico para a vaga de Marco Aurélio Mello no Supremo Tribunal Federal. O chefe do Planalto deu a declaração na noite desta sexta-feira, 18, durante um culto dentro de uma igreja evangélica em Belém, onde o presidente estava ao lado do pastor Silas Malafaia.

O ex-governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, utilizou do habeas corpus dado a ele pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e deixou a sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 no Senado. Ele estava sendo ouvido pelos senadores da comissão. Em seguida, o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), encerrou os trabalhos desta quarta-feira (16).