Os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por 4 a 1, pela manutenção da prisão preventiva da desembargadora Lígia Maria Ramos Cunha Lima. O relator, ministro Edson Fachin, já havia proferido voto contrário ao pedido de habeas corpus, em 23 de abril.

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, nesta quinta-feira (29), que a União Federal forneça medicamentos do chamado “kit intubação” ao Estado da Bahia. Na decisão, a ministra Rosa Weber pediu que seja apresentado um planejamento detalhado das ações já em prática e das que a União pretende adotar para a garantia dos insumos em até dez dias.

A ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, determinou que a União Federal apresente um planejamento detalhado das ações em prática, e das que pretende adotar, para garantir o suprimento dos insumos do “kit intubação” para a Bahia. A decisão foi publicada na manhã desta quinta-feira (29).

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), absolveu um homem denunciado por furto de dois sacos com lixo reciclável, avaliados em R$ 30.

Por decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), o governo federal deverá tomar providências para realizar o Censo demográfico. Publicada nesta quarta-feira (28), em resposta a um pedido do governo do Maranhão. Na Bahia, segundo o Instituto Nacional de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 15 milhões de domicílios serão visitados no Censo.

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (22) para manter a decisão da Segunda Turma que declarou o ex-juiz Sergio Moro suspeito no do tríplex de Guarujá em que condenou o ex-presidente Lula.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, que os os quatro processos da Operação Lava Jato contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) devem ser encaminhados para a Justiça Federal do Distrito Federal.

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que é constitucional a lei 13.582/16 da Bahia, que proíbe a publicidade dirigida a crianças de alimentos e bebidas pobres em nutrientes, tem repercutido entre pais, mães, professores e especialistas. A medida é vista como uma forma de proteger o público infantil da persuasão das propagandas e de combater a obesidade infantil.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, deu 10 dias para que o governo da Bahia e de outros seis estados, Acre, Amapá, Piauí, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe, forneçam informações sobre as medidas restritivas adotadas durante a pandemia da Covid-19.

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria e acatou a decisão do ministro Edson Fachin de anular as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito da Operação Lava Jato.