Por 8 a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 13, enquadrar a homofobia e a transfobia como racismo. Dessa forma, os ministros do Supremo entenderam que a legislação sobre racismo, em vigor desde 1989 no País, também deve ser aplicada para quem praticar condutas discriminatórias homofóbicas e transfóbicas, sejam elas disparadas contra a homossexuais, transexuais ou contra heterossexuais que eventualmente sejam identificados pelo agressor como LGBTs (lésbicas, gays, bissexuais e transexuais).

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), informou hoje (11), que a Segunda Turma da Corte deve julgar no dia 25 deste mês um habeas corpus em que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pede que seja declarada a suspeição do então juiz Sergio Moro no julgamento do caso do tríplex no Guarujá (SP).

Às vésperas de o ministro Ricardo Lewandowski deixar a presidência da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o colegiado deve julgar nesta terça-feira, 11, um recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso e condenado no âmbito da Operação Lava Jato, que pode colocá-lo em liberdade.

Por oito votos a três, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (6) que o governo só pode vender estatais através de autorização do Congresso Nacional e sem licitação quando a venda implicar em perda de controle acionário. A regra de venda só será permitida sem a consulta no caso de empresas estatais subsidiárias.

O Supremo Tribunal de Justiça condenou José Luiz Datena e a Band a pagar R$ 60 mil por danos morais a um homem acusado de estupro. O apresentador terá que desembolsar a quantia por supostamente ter atribuído culpa, durante o “Brasil Urgente”, ao rapaz acusado de estupro. De acordo com “Uol”, na ação consta que devido ao fato de Marco Aurélio de Paula ter tido sua imagem e nome divulgados na TV, foi aberto um inquérito policial contra o ele. Entretanto, depois da investigação, a polícia chegou à conclusão que o suspeito era inocente. A decisão determinou que o jornalista abusou da “narrativa sensacionalista”. “A presente reportagem limitou-se a ouvir as declarações bastante vagas da suposta vítima e do delegado de polícia que, inclusive, não aduz a qualquer prova, mas identifica o autor reiteradas vezes sem qualquer necessidade senão de denegrir a sua imagem e de alavancar a própria audiência”, afirmou.

O Supremo Tribunal Federal (STF), julgou por maioria dos votos, que grávidas e lactantes não podem exercer atividades que sejam insalubres, nesta quarta-feira (29).

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo, deferiu liminar na Reclamação (RCL) 34889 para suspender decisão em que o Tribunal Regional do Trabalho da 4.ª Região (RS) havia determinado que a Aeromatrizes Indústria de Matrizes Ltda. descontasse de seus empregados a contribuição para o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Caxias do Sul. Segundo a ministra, ‘é plausível’ a alegação de que o TRT-4 descumpriu o decidido pelo STF na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5794, em que foi assentada a constitucionalidade deste ponto da Reforma Trabalhista.

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) autorize operações policiais em universidades públicas e privadas para apurar irregularidades eleitorais. A ministra Cármen Lúcia, relatora no STF, está com o caso. As informações são do blog da jornalis Andréia Sadi, no G1.

O ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin determinou a suspensão liminar da venda de duas subsidiárias da Petrobras e a alienação de 60% das refinarias Landulpho Laves (RLAM) e Abreu e Lima (RNEST), bem como das refinarias Alberto Pasquialini (REFAP) e Presidente Getúlio Vargas (REPAR). Para o ministro, as vendas de ativos são condicionadas ao processo de licitação.

O Supremo Tribunal Federal votou, nesta quinta-feira (23), para enquadrar a homofobia e a transfobia como crimes de racismo. Com 6 votos dos 11 ministros até o momento favoráveis à medida, a homofobia será criminalizada. Segundo o G1, a criminalização de condutas discriminatórias contra a comunidade LGBTI está em seu quinto dia de julgamento. As ações querem que todas as formas de ofensas, como homicídios, agressões e discriminações motivadas pela orientação sexual ou identidade de gênero da vítima sejam criminalizadas.